01/09/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 00:12

Decorrido prazo de JOSE JOSEMAR BENTO FILHO em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:16

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 15:27

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2025 15:27

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:14

Conclusos para despacho
09/07/2025 03:02

Decorrido prazo de JOSE JOSEMAR BENTO FILHO em 08/07/2025 23:59.
15/06/2025 09:36

Publicado Despacho em 02/06/2025.
15/06/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1010529-95.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE JOSEMAR BENTO FILHO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores fundado na Lei Federal nº 6.858/1980.

Nos termos do artigo 60, inciso VI, do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, compete aos Juízos das Varas de Sucessões Comuns e Especializadas processar e julgar os alvarás judiciais relativos aos valores previstos na mencionada Lei Federal: “Art. 60.

Os Juízos das Varas de Sucessões Comuns e Especializadas têm competência genérica e plena na matéria de sua denominação, ressalvada a privativa de outros juízos, competindo-lhes, além de cumprir cartas precatórias relativas à sua competência, processar e julgar: [...] VI – alvarás judiciais para levantamentos dos valores previstos na Lei federal nº 6.858/1980.” Dessa forma, constata-se que a presente demanda foi distribuída por equívoco à Justiça Federal, razão pela qual, sem delongas, declino da competência para apreciar e julgar o feito, com determinação de redistribuição, por sorteio, dos autos para uma das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Goianésia/GO, conforme as normas de organização judiciária vigentes.

Goiânia, data e assinatura eletrônicas.

Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal
28/05/2025 17:58

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 17:58

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
21/05/2025 20:26

Juntada de manifestação
19/05/2025 18:53

Juntada de contestação
08/05/2025 08:55

Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
26/04/2025 21:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJGO
26/04/2025 21:30

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2025 17:18

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2025 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2025 17:18

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Distribuição
25/04/2025 17:18

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 17:00, Central de Conciliação da SJGO.
25/04/2025 17:17

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:17

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
24/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:48

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2025 17:00, Central de Conciliação da SJGO.
21/02/2025 17:48

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2025 17:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJGO
21/02/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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