26/06/2025 08:06

Cancelada a Distribuição
26/06/2025 08:06

Juntada de Certidão
26/06/2025 05:53

Decorrido prazo de RODRIGO DO CARMO HENRIQUES em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:34

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 02/06/2025.
26/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1024520-14.2024.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RODRIGO DO CARMO HENRIQUES IMPETRADO: MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ - UNIFAP, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ DECISÃO Mandado de segurança impetrado por RODRIGO DO CARMO HENRIQUES em face do MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ e da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, objetivando provimento judicial para "reconhecimento do direito do impetrante à revalidação de seu diploma na forma da tramitação simplificada".

A inicial veio instruída com documentos.

Em decisão de Id 2167256210, determinou-se o recolhimento das custas processuais, tendo decorrido o prazo para a providência in albis.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Conforme dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".

No caso concreto, a parte autora foi devidamente intimada para comprovar o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de (Id 2167620119).

Todavia, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado.

Nesse contexto, como a parte autora não supriu a deficiência apontada, nada obstante tenha sido regularmente intimada para essa finalidade, deve-se proceder ao cancelamento da distribuição.

Isso posto, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição da petição inicial.

Intime-se, após, cumpra-se o cancelamento ordenado.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FELIPE HANDRO Juiz Federal
29/05/2025 14:05

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:05

Determinado o cancelamento da distribuição
19/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
25/02/2025 01:51

Decorrido prazo de RODRIGO DO CARMO HENRIQUES em 24/02/2025 23:59.
22/01/2025 10:10

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 10:10

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 10:10

Gratuidade da justiça não concedida a RODRIGO DO CARMO HENRIQUES - CPF: *25.***.*40-87 (IMPETRANTE)
22/01/2025 10:10

Não Concedida a Medida Liminar
09/01/2025 10:24

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:24

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
07/01/2025 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
07/01/2025 14:11

Juntada de Informação de Prevenção
31/12/2024 18:30

Recebido pelo Distribuidor
31/12/2024 18:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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