TRF1 - 1064319-46.2024.4.01.3300
1ª instância - 5ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 11:35
Arquivado Definitivamente
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11/07/2025 11:22
Juntada de Certidão
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10/07/2025 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
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09/07/2025 00:01
Decorrido prazo de IANA BEATRIZ DANIEL SALES em 08/07/2025 23:59.
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19/06/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1064319-46.2024.4.01.3300 AUTOR: IANA BEATRIZ DANIEL SALES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.
Processo sentenciado em desacordo com a ordem cronológica de conclusão, por autorização expressa do art. 12, § 2º, IV, do CPC/2015.
Trata-se de ação em que a parte autora postula a(o) concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.
Pela análise dos autos, verifica-se que a parte autora, embora validamente intimada, não compareceu à AUDIÊNCIA designada, não apresentando justificativa para tanto.
Havendo exteriorização de desinteresse por parte do(a) demandante e sendo a prova pericial de enorme importância para decisão nestes casos, não me resta outra alternativa senão julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, inciso VI e § 3º, do CPC.
Defiro o benefício da Assistência Judiciária.
Sem custas, nem honorários (art.54, Lei nº. 9.099/95).
Havendo recurso tempestivo pela parte interessada, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.
Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente) -
18/06/2025 07:41
Processo devolvido à Secretaria
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18/06/2025 07:41
Juntada de Certidão
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18/06/2025 07:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 07:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/06/2025 07:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/06/2025 07:41
Concedida a gratuidade da justiça a IANA BEATRIZ DANIEL SALES - CPF: *76.***.*69-70 (AUTOR)
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18/06/2025 07:41
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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06/06/2025 11:56
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 17:12
Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 15:00, 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
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05/06/2025 17:12
Concedida a gratuidade da justiça a IANA BEATRIZ DANIEL SALES - CPF: *76.***.*69-70 (AUTOR)
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05/06/2025 17:12
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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05/06/2025 16:28
Juntada de Ata de audiência
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03/06/2025 11:59
Juntada de substabelecimento
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24/05/2025 13:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 01:37
Decorrido prazo de IANA BEATRIZ DANIEL SALES em 23/05/2025 23:59.
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15/05/2025 09:50
Juntada de Certidão
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15/05/2025 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/05/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 09:30
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 15:00, 5ª VF SJBA SALA 1 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA .
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03/12/2024 21:14
Juntada de contestação
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29/10/2024 11:59
Juntada de Certidão
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29/10/2024 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/10/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 09:07
Juntada de dossiê - prevjud
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22/10/2024 09:07
Juntada de dossiê - prevjud
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22/10/2024 09:07
Juntada de dossiê - prevjud
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22/10/2024 09:07
Juntada de dossiê - prevjud
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21/10/2024 12:30
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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21/10/2024 12:30
Juntada de Informação de Prevenção
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20/10/2024 13:34
Recebido pelo Distribuidor
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20/10/2024 13:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/10/2024 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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