03/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
03/09/2025 14:01

Juntada de Informação
03/09/2025 14:01

Juntada de Certidão
02/09/2025 18:26

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para STF
09/07/2025 15:43

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:05

Decorrido prazo de GILSON SANTOS DE LIMA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:03

Decorrido prazo de GILSON SANTOS DE LIMA em 07/07/2025 23:59.
02/06/2025 00:10

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás COORDENAÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS RECURSO JEF Nº 1003227-30.2021.4.01.3508 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: GILSON SANTOS DE LIMA REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REPRESENTANTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-S Advogados do(a) RECORRENTE: DIEGO MENEZES VILELA - GO27962-A, FRANCIS LOVATTI LIMA BANDEIRA - ES23977-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ASSISTENTE: GILSON SANTOS DE LIMA Advogados do(a) ASSISTENTE: DIEGO MENEZES VILELA - GO27962-A, FRANCIS LOVATTI LIMA BANDEIRA - ES23977-A Advogado do(a) RECORRIDO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-S RELATOR: Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA D E C I S Ã O Trata-se de Recurso Extraordinário suscitado pela parte autora.

O recurso é interposto com fundamento no art. 102, inc.

III, alínea “a”, da CF/88, sob o argumento de que o acórdão recorrido violou os artigos 5º, incisos XXXV e LIV e 93, inciso IX, todos da carta constitucional. É o breve relato.

Decido.

Inicialmente, observo que o recurso é próprio, tempestivo e a matéria trazida a debate encontra-se devidamente prequestionada, com a adequada formalização da preliminar de repercussão geral.

Diante do exposto, admito o presente Recurso Extraordinário.

Intimem-se as partes e, na sequência, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Cumpra-se.

Goiânia, 27 de maio de 2025.

Juiz Federal JOSÉ GODINHO FILHO Coordenador das Turmas Recursais de Goiás
29/05/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás
29/05/2025 14:06

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:06

Recurso extraordinário admitido
27/05/2025 07:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás
27/05/2025 07:34

Conclusos para admissibilidade recursal
26/05/2025 14:47

Juntada de contrarrazões
08/05/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2025 23:59.
19/04/2025 14:56

Juntada de recurso extraordinário
27/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/03/2025 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025 13:26

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
28/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 07:53

Conclusos para julgamento
23/01/2025 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2025 23:59.
12/12/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 18:31

Juntada de embargos de declaração
22/11/2024 12:10

Juntada de manifestação
19/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:33

Conhecido o recurso de GILSON SANTOS DE LIMA - CPF: *69.***.*27-05 (ASSISTENTE) e não-provido
19/11/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 13:34

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
29/10/2024 10:53

Juntada de petição intercorrente
25/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 14:47

Conclusos para julgamento
16/09/2024 11:51

Recebidos os autos
16/09/2024 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
16/09/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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