02/09/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 16:49

Juntada de manifestação
25/08/2025 01:58

Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
23/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 14:40

Expedição de Documento RPV.
12/07/2025 05:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 23:43

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:06

Publicado Decisão em 30/06/2025.
23/06/2025 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 11:12

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1000324-66.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE GILVAN PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JHONATHAS SILVA DE SOUSA CARVALHO - TO11.940 e INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ - TO5602 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA I – FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista o reiterado descumprimento pelo INSS dos prazos estipulados para a realização dos cálculos e/ou implantação de benefícios, determinei a realização dos cálculos diretamente pelo Juízo, a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento processual e ao direito do jurisdicionado à duração célere e razoável dos processos.

Assim, HOMOLOGO o cálculo judicial dos valores retroativos devidos, conforme planilha anexa, elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado.

No presente caso, verifico que a autarquia previdenciária acostou aos autos o comprovante da implantação do benefício concedido à parte autora (ID nº 2178693388), bem como que não houve determinação e/ou imposição de multa para o cumprimento da obrigação de fazer.

II – DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos, em favor da parte autora, no montante de R$ 18.816,30 (dezoito mil oitocentos e dezesseis reais e trinta centavos).

Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Havendo concordância ou decorrido o prazo sem impugnação, expedir a(s) RPV(s).

Disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar.

Intimem-se as partes.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal Assinante
11/06/2025 11:50

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 11:50

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
17/05/2025 14:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/05/2025 23:59.
26/03/2025 14:06

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/03/2025 14:14

Juntada de manifestação
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSE GILVAN PEREIRA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSE GILVAN PEREIRA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 16:45

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 16:45

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 16:45

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE GILVAN PEREIRA DA SILVA - CPF: *27.***.*16-50 (AUTOR)
17/03/2025 16:45

Homologada a Transação
13/03/2025 10:24

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:52

Juntada de manifestação
21/02/2025 09:21

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 19:53

Juntada de manifestação
11/02/2025 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
11/02/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:39

Juntada de laudo de perícia médica
16/01/2025 10:11

Juntada de procuração/habilitação
25/09/2024 14:14

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:40

Recebidos os autos
24/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/09/2024 11:51

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 11:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/08/2024 22:04

Conclusos para julgamento
22/07/2024 20:11

Juntada de contestação
10/06/2024 16:38

Juntada de manifestação
06/06/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
06/06/2024 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:10

Juntada de ato ordinatório
06/06/2024 17:09

Juntada de documentos diversos
04/06/2024 10:41

Juntada de laudo pericial
17/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:13

Juntada de ato ordinatório
27/02/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:13

Juntada de manifestação
16/02/2024 13:41

Perícia agendada
14/02/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 15:08

Juntada de ato ordinatório
08/02/2024 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/02/2024 15:54

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2024 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 17:24

Conclusos para decisão
06/02/2024 11:42

Juntada de manifestação
31/01/2024 10:47

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:33

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2024 07:33

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2024 07:33

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2024 07:33

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2024 07:33

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2024 07:33

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2024 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
16/01/2024 11:40

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2024 18:45

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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