05/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:35

Juntada de manifestação
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1043918-17.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: ALESSANDRO ITACARAMBI DE MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAYANE DOMINGUES DA FONSECA - DF33565 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 17 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/06/2025 11:31

Expedição de Documento RPV.
17/06/2025 11:29

Juntada de Ofício
17/06/2025 11:24

Juntada de Ofício enviando informações
14/04/2025 10:39

Juntada de Informações prestadas
02/04/2025 16:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
21/03/2025 16:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2025 16:51

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
21/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:44

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 15:45, Central de Conciliação da SJDF.
21/03/2025 16:44

Homologada a Transação
21/03/2025 16:43

Juntada de Ata de audiência
17/03/2025 18:09

Juntada de Certidão
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:56

Juntada de manifestação
11/02/2025 12:24

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:21

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 15:45, Central de Conciliação da SJDF.
05/02/2025 02:18

Decorrido prazo de ALESSANDRO ITACARAMBI DE MIRANDA em 04/02/2025 23:59.
07/01/2025 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 19:55

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:02

Juntada de manifestação
14/12/2024 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:46

Juntada de petição intercorrente
21/10/2024 20:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:28

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 09:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
16/10/2024 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
16/10/2024 09:16

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:14

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
28/09/2024 03:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO ITACARAMBI DE MIRANDA em 27/09/2024 23:59.
15/09/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 14:58

Juntada de Certidão
15/09/2024 14:43

Perícia agendada
15/09/2024 14:27

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:31

Recebidos os autos
01/07/2024 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/07/2024 10:07

Juntada de emenda à inicial
24/06/2024 19:18

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2024 19:18

Juntada de Certidão
24/06/2024 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:17

Conclusos para despacho
22/06/2024 04:03

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 04:03

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 04:03

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 04:03

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 04:03

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
21/06/2024 12:17

Juntada de Informação de Prevenção
21/06/2024 11:24

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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