10/07/2025 11:21

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1039
10/07/2025 01:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:50

Decorrido prazo de ADENAILTON COSTA FEITOSA em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:30

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
15/06/2025 08:36

Publicado Decisão em 29/05/2025.
15/06/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1009327-04.2025.4.01.3300 AUTOR: ADENAILTON COSTA FEITOSA ASSISTENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO 1.

A questão posta nos autos gira em torno da possibilidade de se obter cobertura securitária em imóvel residencial financiado pelo SFH, consoante fatos narrados na exordial.

O STJ ordenou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (REsp. 1799288/PR - Tema 1039).

O Tema n. 1039 do STJ trata da fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro da Habitação.

Dessa forma, abstraída a discussão em torno da realização de perícia neste momento do procedimento, haja vista o progressivo custo das perícias judiciais, em particular em decorrência dos processos que envolvem o objeto do presente feito, determino seu sobrestamento, até o julgamento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça ou ordem em sentido diverso daquela Corte. 2.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente.

IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara Cível da SJBA
27/05/2025 17:16

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 17:16

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo TEMA 1039
27/05/2025 13:07

Conclusos para decisão
27/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ADENAILTON COSTA FEITOSA em 26/05/2025 23:59.
02/05/2025 13:47

Juntada de réplica
23/04/2025 17:47

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:14

Decorrido prazo de ADENAILTON COSTA FEITOSA em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:36

Juntada de contestação
05/04/2025 00:30

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 14:13

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (ASSISTENTE)
14/03/2025 14:13

Concedida a gratuidade da justiça a ADENAILTON COSTA FEITOSA - CPF: *75.***.*44-91 (AUTOR)
13/03/2025 17:40

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
17/02/2025 11:32

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2025 11:31

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
17/02/2025 11:30

Juntada de Certidão de Redistribuição
14/02/2025 17:39

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 17:39

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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