TRF1 - 1004848-26.2025.4.01.3313
1ª instância - Teixeira de Freitas
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA 1004848-26.2025.4.01.3313 DESPACHO Chamo o feito à ordem.
A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e definida em relação ao valor da causa, desde que não seja matéria excluída pelo art. 3° da Lei 10.259/2001.
Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias, dizer expressamente se renuncia, ou não, ao valor excedente àquele estabelecido como de alçada do JEF.
Em caso de renúncia, prossiga o feito.
Não havendo renúncia expressa, venham-me os autos conclusos para extinção.
Teixeira de Freitas, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal -
05/06/2025 17:18
Recebido pelo Distribuidor
-
05/06/2025 17:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/06/2025 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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