10/07/2025 01:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:07

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:07

Decorrido prazo de REINILDO TEIXEIRA XAVIER em 01/07/2025 23:59.
15/06/2025 08:31

Publicado Decisão em 29/05/2025.
15/06/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1056766-45.2024.4.01.3300 AUTOR: REINILDO TEIXEIRA XAVIER REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO 1.

A questão posta nos autos gira em torno da possibilidade de se obter cobertura securitária em imóvel residencial financiado pelo SFH, consoante fatos narrados na exordial.

O STJ ordenou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (REsp. 1799288/PR - Tema 1039).

O Tema n. 1039 do STJ trata da fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro da Habitação.

Dessa forma, abstraída a discussão em torno da realização de perícia neste momento do procedimento, haja vista o progressivo custo das perícias judiciais, em particular em decorrência dos processos que envolvem o objeto do presente feito, determino seu sobrestamento, até o julgamento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça ou ordem em sentido diverso daquela Corte. 2.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente.

IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara Cível da SJBA
27/05/2025 17:16

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 17:16

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo TEMA 1039
27/05/2025 14:56

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 09:06

Juntada de réplica
15/05/2025 00:29

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 14/05/2025 23:59.
15/04/2025 11:36

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 11:36

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:50

Juntada de contestação
20/01/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 13:14

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 14:42

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 14:42

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 14:42

Concedida a gratuidade da justiça a REINILDO TEIXEIRA XAVIER - CPF: *30.***.*04-72 (AUTOR)
18/11/2024 15:56

Conclusos para decisão
11/10/2024 19:33

Juntada de manifestação
19/09/2024 16:05

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
18/09/2024 09:57

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 09:55

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/09/2024 16:44

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 16:44

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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