30/08/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 13:50

Juntada de manifestação
23/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 14:31

Juntada de ato ordinatório
05/08/2025 00:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
26/06/2025 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/06/2025 15:31

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1003494-23.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício da Seguridade Social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Justiça Gratuita; d) a parte autora deverá apresentar o cálculo do retroativo no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação desta Sentença; após, intime-se a parte ré e, não havendo oposição, expeça-se a RPV; e) a parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; f) caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; g) tendo em vista tratar-se de acordo, expeça-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; h) com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; i) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Intimem-se.

Cumpra-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
09/06/2025 12:54

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 12:54

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 12:54

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:54

Homologada a Transação
09/06/2025 11:12

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:46

Juntada de manifestação
05/05/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:48

Juntada de petição intercorrente
27/04/2025 13:02

Juntada de Ofício
22/04/2025 15:58

Juntada de manifestação
15/04/2025 18:51

Decorrido prazo de MARTA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 08:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
09/04/2025 18:09

Juntada de laudo pericial
01/04/2025 01:42

Decorrido prazo de MARTA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:31

Recebidos os autos
21/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/03/2025 08:00

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 08:00

Juntada de Certidão
21/03/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 08:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 12:46

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
20/03/2025 09:44

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 10:18

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 10:18

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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