TRF1 - 0055141-69.2015.4.01.3700

1ª instância - Bacabal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIA LINA DA SILVA PEREIRA

CPF *37.***.*62-87

Advogados

GERALDO JOSE DE ALBUQUERQUE FILHO

CPF *43.***.*72-28

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 18:59

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de ANTONIA LINA DA SILVA PEREIRA em 21/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2022 11:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 09:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2022 09:25

    Cancelada a conclusão

  • 05/07/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 12:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA.

  • 10/06/2022 12:26

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 31/03/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 10:02

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/03/2022 10:02

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 31/03/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 01:06

    Decorrido prazo de ANTONIA LINA DA SILVA PEREIRA em 17/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2021 11:17

    Juntada de diligência

  • 08/11/2021 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2021 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 16:25

    Juntada de manifestação

  • 11/08/2021 08:05

    Decorrido prazo de ANTONIA LINA DA SILVA PEREIRA em 10/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 09:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2021 10:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 05:57

    Decorrido prazo de ANTONIA LINA DA SILVA PEREIRA em 22/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 05:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 05:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 19/03/2021 16:20

    Juntada de parecer

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0055141-69.2015.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIA LINA DA SILVA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIA LINA DA SILVA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BACABAL, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/03/2021 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 17:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/11/2020 13:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/11/2020 13:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/07/2020 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/07/2020 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2020 15:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 14/04/2020 15:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 24/09/2019 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/09/2019 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/07/2019 13:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/07/2019 13:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/07/2019 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados n°. 243/244 e 246/2019.

  • 03/07/2019 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados n°. 243/244 e 246/2019.

  • 19/06/2019 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2019 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2019 14:23

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - Defensor nomeado: fls. 217.

  • 11/06/2019 14:23

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - Defensor nomeado: fls. 217.

  • 07/06/2019 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/06/2019 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/06/2019 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2019 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2019 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2019 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2019 11:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/06/2019 11:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/04/2019 14:54

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/04/2019 14:54

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/04/2019 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2019 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2018 08:46

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 08:46

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2018 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2018 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2018 08:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2018 08:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2018 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2018 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2018 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2018 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2018 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2018 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2017 13:26

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 13:26

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 23/10/2017 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 03/10/2017 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 03/10/2017 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 26/09/2017 12:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2017 12:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2017 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2017 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2017 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 17:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/09/2017 17:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/09/2017 15:16

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 18/09/2017 15:16

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 05/09/2017 10:31

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OFICIO N. 1083/2017 - ENCAMINHA PROCESSO

  • 05/09/2017 10:31

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OFICIO N. 1083/2017 - ENCAMINHA PROCESSO

  • 05/09/2017 10:29

    OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO 1083/2017

  • 05/09/2017 10:29

    OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO 1083/2017

  • 05/09/2017 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 668/2017

  • 05/09/2017 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 668/2017

  • 05/09/2017 10:24

    OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO N. 1083/2017

  • 05/09/2017 10:24

    OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO N. 1083/2017

  • 16/08/2017 13:36

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1083/2017/SEPOD/1ª VARA/JF/MA À SSJ DE BACABAL.

  • 16/08/2017 13:36

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1083/2017/SEPOD/1ª VARA/JF/MA À SSJ DE BACABAL.

  • 26/07/2017 13:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 668/2017/SEPOD (À DPF/MA).

  • 26/07/2017 13:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 668/2017/SEPOD (À DPF/MA).

  • 05/06/2017 11:05

    OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO N. 668/2017

  • 05/06/2017 11:05

    OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO N. 668/2017

  • 29/05/2017 17:45

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N. 668/2017 À SR/DPF/MA.

  • 29/05/2017 17:45

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N. 668/2017 À SR/DPF/MA.

  • 09/05/2017 17:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 573/2017 À SR/DPF/MA.

  • 09/05/2017 17:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 573/2017 À SR/DPF/MA.

  • 09/05/2017 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU.

  • 09/05/2017 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU.

  • 05/05/2017 06:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/05/2017 06:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/04/2017 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 25/04/2017 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 19/04/2017 06:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2017 06:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2017 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIENCIA

  • 18/04/2017 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIENCIA

  • 07/04/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTS 69, I, E 70 DO CPP, DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BACABAL/MA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. OFICIE-SE AO DPF/MA. CIENCIA AO MPF E A DPU.

  • 07/04/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTS 69, I, E 70 DO CPP, DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BACABAL/MA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. OFICIE-SE AO DPF/MA. CIENCIA AO MPF E A DPU.

  • 20/09/2016 07:44

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2016 07:44

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2016 15:37

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DA RÉ - PROTOCOLO Nº 2016003293299

  • 19/09/2016 15:37

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DA RÉ - PROTOCOLO Nº 2016003293299

  • 14/09/2016 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU

  • 14/09/2016 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU

  • 02/09/2016 07:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/09/2016 07:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/08/2016 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR A DPU PARA PROMOVER A DEFESA DA ACUSADA

  • 30/08/2016 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR A DPU PARA PROMOVER A DEFESA DA ACUSADA

  • 22/08/2016 11:13

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 11:13

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 15:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.698/2015 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL/MA, CUMPRIDA

  • 18/08/2016 15:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.698/2015 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL/MA, CUMPRIDA

  • 01/08/2016 18:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 698/2015 P/ JUNTAR

  • 01/08/2016 18:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 698/2015 P/ JUNTAR

  • 22/07/2016 14:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - enviei e-mail à Subseção Judiciária de Bacabal/MA, fls. 179, solicitando de informações acerca da Carta Precatória nº 698/2015.

  • 22/07/2016 14:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - enviei e-mail à Subseção Judiciária de Bacabal/MA, fls. 179, solicitando de informações acerca da Carta Precatória nº 698/2015.

  • 26/01/2016 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 26/01/2016 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 20/01/2016 13:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2016 13:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/01/2016 11:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 698/2015 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL/MA

  • 12/01/2016 11:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 698/2015 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL/MA

  • 27/05/2015 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2015 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2015 08:43

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 08:43

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2015 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO - VOL. UNICO

  • 22/05/2015 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO - VOL. UNICO

  • 22/05/2015 11:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/05/2015 11:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/05/2015 11:47

    INICIAL AUTUADA

  • 22/05/2015 11:47

    INICIAL AUTUADA

  • 06/05/2015 11:04

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 06/05/2015 11:04

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2015

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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