21/08/2025 12:17

Juntada de manifestação
19/08/2025 00:11

Juntada de comprovante (outros)
17/07/2025 22:49

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 17:37

Juntada de manifestação
03/07/2025 01:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 03/06/2025.
26/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:50

Juntada de ciência
23/06/2025 20:28

Juntada de manifestação
22/06/2025 23:40

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1006889-95.2023.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIANE ROCHA CAMPOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELOISA ANDRADE SANTOS - RO13677 e MAURICIO MOYSES CORILACO - RO10404 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 DESPACHO Chamo o feito à ordem.

A autora sustenta que não realizou o saque de R$ 500,00 (quinhentos reais) em sua conta bancária, no dia 13/06/2023 (ID 2120606940) e que a assinatura constante no comprovante de retirada é falsa, sendo o ponto controvertido dos autos.

Desse modo, faz-se necessária a realização de perícia grafotécnica para o deslinde da causa.

Com efeito, nomeio para atuar como perito papiloscopista o senhor Wesley Silva Rodrigues, com escritório situado na Estrada Areia Branca,740- Porto Velho –RO, CEP:76.808-760 e telefone: 69 9201-7570.

Considerando a simplicidade do caso, fixo os honorários periciais no valor de R$ 362,00 (tabela II da Resolução CJF 305/2014, com a redação alterada pela Resolução CJF n. 937/2025).

Autorizo o perito a entrar em contato com a parte autora (teleconferência, whatsapp ou outro meio idôneo), com o objetivo de prestar os esclarecimentos necessários acerca do procedimento que envolve a produção da prova que visa atestar a autenticidade da assinatura grafada no contrato, bem como a integridade do documento.

Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, remeter os termos originais do comprovante de saque (id 1945472174) para o expert, senhor Wesley Silva Rodrigues, com escritório situado na Estrada Areia Branca,740- Porto Velho –RO, CEP:76808-760 e telefone: 69 9201-757.

A instituição bancária demandada deverá comprovar nos autos a remessa ora determinada.

Registro que é dever da parte ré viabilizar a perícia grafotécnica, mediante a apresentação do original do comprovante de saque impugnado, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Impendente mencionar, por oportuno, que a instituição financeira deve provar a autenticidade de uma assinatura em um documento bancário quando impugnado pelo consumidor, nos termos do entendimento firmado no Tema 1061 do STJ.

Em igual prazo, deve a CEF juntar aos autos extrato da transferência do proveito econômico do contrato impugnado à autora.

A contar do recebimento dos originais do contrato, o prazo de juntada do laudo pericial é de 15 dias úteis, devendo ser juntado diretamente no sistema PJE do TRF1, de acordo com a Portaria 11/2022.

O pagamento dos honorários periciais será solicitado após a juntada do laudo no sistema processual.

Com a juntada do laudo pericial, vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

I.

Ji-paraná, data da assinatura eletrônica.

JUIZ FEDERAL
29/05/2025 14:11

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 14:11

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:18

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
28/05/2025 18:46

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:19

Recebidos os autos
20/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/08/2024 12:55

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2024 12:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/05/2024 13:39

Conclusos para julgamento
03/05/2024 12:54

Juntada de impugnação
15/04/2024 14:49

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:25

Juntada de contestação
26/03/2024 20:16

Juntada de petição intercorrente
19/03/2024 01:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/02/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:30

Desentranhado o documento
29/02/2024 15:30

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 03:04

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2024 03:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/02/2024 10:10

Conclusos para decisão
21/02/2024 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2024 09:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/02/2024 00:54

Decorrido prazo de ELIANE ROCHA CAMPOS em 09/02/2024 23:59.
18/12/2023 13:19

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2023 13:19

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 13:19

Declarada incompetência
18/12/2023 12:28

Conclusos para decisão
05/12/2023 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
05/12/2023 12:04

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2023 12:33

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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