10/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 21:39

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036353-54.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DINAIR RODRIGUES CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSINEIDE FERNANDES BARRA DE FREITAS - PA31525 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 14:12

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 10:09

Juntada de manifestação
07/05/2025 17:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/04/2025 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2025 15:41

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
28/04/2025 20:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 20:13

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 20:13

Juntada de Certidão
28/04/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 20:13

Homologada a Transação
24/04/2025 09:42

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:38

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:05

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/04/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 06:35

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2025 06:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
05/04/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:32

Juntada de contestação
20/03/2025 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:02

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:01

Audiência preliminar cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 14:00, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
19/03/2025 22:36

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 17:33

Juntada de manifestação
13/12/2024 16:35

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 16:35

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 00:47

Conclusos para decisão
12/12/2024 22:55

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 14:00, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
12/10/2024 00:13

Decorrido prazo de DINAIR RODRIGUES CARDOSO em 11/10/2024 23:59.
09/09/2024 18:57

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 18:57

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 11:35

Conclusos para decisão
23/08/2024 05:14

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 05:14

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 05:14

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 05:14

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
21/08/2024 12:13

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2024 16:31

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024 16:31

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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