TRF1 - 1029710-51.2021.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1029710-51.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Auxílio-Doença Previdenciário] EXEQUENTE: VANILSON DA SILVA PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.
VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).
Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).
As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.
Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].
Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.
Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.
MANAUS, 17 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a) -
02/09/2022 09:29
Conclusos para julgamento
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17/08/2022 02:24
Decorrido prazo de VANILSON DA SILVA PEREIRA em 16/08/2022 23:59.
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20/07/2022 10:04
Juntada de manifestação
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20/07/2022 08:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/07/2022 08:15
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 07:21
Juntada de petição intercorrente
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12/07/2022 11:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/07/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 11:37
Juntada de Certidão
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10/07/2022 17:52
Juntada de laudo pericial
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14/06/2022 04:03
Decorrido prazo de VANILSON DA SILVA PEREIRA em 13/06/2022 23:59.
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25/05/2022 19:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/05/2022 19:17
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 19:11
Ato ordinatório praticado
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25/05/2022 16:43
Perícia agendada
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18/05/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
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01/05/2022 11:01
Juntada de renúncia de mandato
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18/03/2022 13:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/03/2022 00:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.
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01/02/2022 10:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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11/01/2022 13:48
Juntada de manifestação
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10/01/2022 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/01/2022 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/01/2022 15:51
Juntada de manifestação
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25/11/2021 14:02
Processo devolvido à Secretaria
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25/11/2021 14:02
Declarada incompetência
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25/11/2021 12:07
Conclusos para decisão
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22/11/2021 10:36
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJAM
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22/11/2021 10:36
Juntada de Informação de Prevenção
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20/11/2021 07:00
Recebido pelo Distribuidor
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20/11/2021 06:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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