29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1046393-09.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELMO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYANE BORJAIDE DIAS DE OLIVEIRA - MG224502 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Em que pese a tutela de urgência pleiteada, da análise dos autos, em cotejo com a certidão de ID nº 2189222269, observo que o autor busca medidas semelhantes tanto neste processo quanto no processo nº 1094116-92.2023.4.01.3400, o qual foi extinto sem resolução de mérito, em razão do não recolhimento das custas.

Naqueles autos, foi interposto recurso de apelação, por meio do qual se objetiva a reforma da sentença de primeira instância, com o retorno dos autos à origem para regular tramitação.

Ressalte-se, ainda, que o autor alega a prevenção da 5ª Vara, em razão das ações nº 1067379-86.2022.4.01.3400 e nº 1031645-45.2020.4.01.3400, sem, contudo, esclarecer se ambas já foram sentenciadas.

Por fim, quanto aos requisitos formais da presente ação, verifica-se, da certidão de ID nº 2189222269, que "as custas não foram recolhidas/não localizado comprovante".

Ante o exposto, antes de apreciar o pedido de tutela de urgência, determino que o autor: i) esclareça seu interesse de agir diante da existência do processo nº 1094116-92.2023.4.01.3400, no qual foi interposto recurso de apelação com o objetivo de reformar a sentença e possibilitar o prosseguimento do feito; ii) informe se as ações nº 1067379-86.2022.4.01.3400 e nº 1031645-45.2020.4.01.3400 já foram objeto de sentença; iii) junte aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais; iv) atualize sua procuração, tendo em vista que a constante dos autos é do ano de 2023.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Brasília/DF, na data da assinatura eletrônica.

Luciana Raquel Tolentino de Moura Juíza Federal Substituta da 7ª Vara
12/05/2025 15:18

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2025 15:18

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

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