26/08/2025 16:31

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:31

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/07/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 04:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:36

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DE MELO MONTEIRO em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:05

Juntada de cumprimento de sentença
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1089995-57.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANKLIN RORIZ NETO - MA3177 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 08:00

Expedição de Documento RPV.
24/04/2025 14:27

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 14:27

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 14:27

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 14:27

Homologada a Transação
24/04/2025 09:03

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:49

Juntada de manifestação
08/04/2025 18:37

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
20/02/2025 16:00

Juntada de Certidão
16/02/2025 16:22

Juntada de laudo pericial
29/01/2025 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:11

Perícia agendada
17/12/2024 14:16

Recebidos os autos
17/12/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/12/2024 14:06

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 22:54

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
07/11/2024 16:42

Juntada de Informação de Prevenção
05/11/2024 16:19

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2024 16:19

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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