TRF1 - 1021012-56.2021.4.01.3200

1ª instância - 6ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

ABRAAO DE OLIVEIRA FREIRE

CPF *76.***.*63-34

Advogados

MARCUS LEANDRO DE SOUZA ANDRADE

OAB: 6928/AM

CPF *77.***.*59-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1021012-56.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Auxílio-Doença Previdenciário] EXEQUENTE: ABRAAO DE OLIVEIRA FREIRE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

    VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

    Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

    As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

    Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

    Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

    MANAUS, 17 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)

  • 23/08/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 01:07

    Decorrido prazo de ABRAAO DE OLIVEIRA FREIRE em 13/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2023 01:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2023 01:39

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 01:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2023 01:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 11:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.

  • 09/05/2023 11:19

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 29/03/2023 12:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2023 07:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/02/2023 07:30

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 24/02/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2023 01:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2023 23:59.

  • 25/11/2022 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 11:41

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 02/09/2022 11:52

    Juntada de documentos diversos

  • 31/08/2022 00:27

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 30/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 00:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 02:36

    Decorrido prazo de ABRAAO DE OLIVEIRA FREIRE em 01/08/2022 23:59.

  • 18/07/2022 10:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 10:42

    Concedida a gratuidade da justiça a ABRAAO DE OLIVEIRA FREIRE - CPF: *76.***.*63-34 (AUTOR)

  • 18/07/2022 10:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/07/2022 10:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/05/2022 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2022 15:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 00:35

    Decorrido prazo de ABRAAO DE OLIVEIRA FREIRE em 27/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 09:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 21:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 21:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2022 16:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 11:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/03/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 11:54

    Juntada de Ofício

  • 03/01/2022 13:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 16:11

    Juntada de laudo pericial

  • 26/10/2021 08:23

    Decorrido prazo de ABRAAO DE OLIVEIRA FREIRE em 25/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 14:49

    Perícia designada

  • 29/09/2021 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 11:27

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

  • 25/08/2021 11:27

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 24/08/2021 17:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/08/2021 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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