25/08/2025 22:26

Juntada de Certidão
25/08/2025 22:26

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 11:05

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:09

Decorrido prazo de JAQUELINE DA CONCEICAO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:17

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000444-23.2025.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAQUELINE DA CONCEICAO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BIANCA DE CASSIA SOARES RABELO NUNES - MA21043 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bacabal, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 08:04

Expedição de Documento RPV.
02/06/2025 12:08

Juntada de Informações prestadas
28/05/2025 09:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/05/2025 23:59.
08/04/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo de JAQUELINE DA CONCEICAO DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:31

Decorrido prazo de JAQUELINE DA CONCEICAO DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 10:22

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 10:21

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 10:21

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 10:21

Homologada a Transação
12/03/2025 21:15

Conclusos para julgamento
12/03/2025 18:33

Juntada de manifestação
12/03/2025 16:54

Juntada de contestação
23/01/2025 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 23:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
21/01/2025 23:30

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2025 19:08

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2025 19:08

Juntada de Certidão
16/01/2025 19:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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