TRF1 - 1001897-83.2020.4.01.3200

1ª instância - 6ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

SHEILA MAISA DA SILVA SANTOS

CPF *35.***.*11-72

Advogados

ADEMARIO DO ROSARIO AZEVEDO

OAB: 2926/AM

CPF *39.***.*42-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1001897-83.2020.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Auxílio-Doença Previdenciário] EXEQUENTE: SHEILA MAISA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

    VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

    Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

    As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

    Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

    Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

    MANAUS, 17 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)

  • 16/08/2023 10:13

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.

  • 16/08/2023 10:13

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 17/07/2023 21:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2023 16:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/07/2023 16:36

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 13/07/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 04:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.

  • 04/05/2023 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 11:46

    Juntada de intimação de pauta

  • 04/08/2022 16:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 04/08/2022 16:18

    Juntada de Informação

  • 04/08/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2022 02:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 27/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 13:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/11/2021 09:41

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 26/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 01:30

    Decorrido prazo de SHEILA MAISA DA SILVA SANTOS em 19/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 18/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 15:19

    Juntada de recurso inominado

  • 29/09/2021 14:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 14:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/09/2021 14:48

    Julgado procedente o pedido

  • 29/09/2021 14:48

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/07/2021 14:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2021 08:16

    Decorrido prazo de SHEILA MAISA DA SILVA SANTOS em 23/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 12:19

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2021 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 12:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 13:12

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2021 17:10

    Juntada de manifestação

  • 15/01/2021 00:00

    Juntada de laudo pericial

  • 18/12/2020 07:58

    Decorrido prazo de SHEILA MAISA DA SILVA SANTOS em 17/12/2020 23:59.

  • 23/11/2020 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 15:01

    Perícia designada

  • 05/05/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 16:48

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

  • 06/02/2020 16:48

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 04/02/2020 16:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2020 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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