TRF1 - 1013268-44.2020.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 14:41
Arquivado Definitivamente
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05/08/2025 00:53
Decorrido prazo de LOURENCO FERREIRA FIGUEIRA em 04/08/2025 23:59.
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24/06/2025 02:49
Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
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24/06/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1013268-44.2020.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Auxílio-Doença Previdenciário] EXEQUENTE: LOURENCO FERREIRA FIGUEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.
VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).
Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).
As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.
Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].
Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.
Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.
MANAUS, 17 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a) -
17/06/2025 11:38
Juntada de Certidão
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17/06/2025 11:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/06/2025 11:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/06/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 15:33
Juntada de documento sirea
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09/04/2025 13:40
Juntada de manifestação
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18/03/2025 16:18
Processo devolvido à Secretaria
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18/03/2025 16:18
Juntada de Certidão
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18/03/2025 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/03/2025 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 12:33
Conclusos para despacho
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07/02/2025 10:52
Juntada de petição intercorrente
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15/01/2025 12:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/07/2024 17:37
Processo devolvido à Secretaria
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14/07/2024 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/02/2023 18:06
Conclusos para decisão
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15/02/2023 10:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
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15/02/2023 10:52
Juntada de Cálculos judiciais
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28/12/2022 13:35
Juntada de petição intercorrente
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06/12/2022 22:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/12/2022 22:53
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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06/12/2022 22:36
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 08:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2022 23:59.
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28/07/2022 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/07/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 16:00
Juntada de ato ordinatório
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28/07/2022 15:59
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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24/05/2022 14:10
Juntada de manifestação
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19/05/2022 08:19
Juntada de cumprimento de sentença
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06/04/2022 00:23
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 05/04/2022 23:59.
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25/02/2022 02:35
Decorrido prazo de LOURENCO FERREIRA FIGUEIRA em 24/02/2022 23:59.
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16/02/2022 01:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2022 23:59.
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31/01/2022 15:01
Processo devolvido à Secretaria
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31/01/2022 15:01
Juntada de Certidão
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31/01/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2022 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/01/2022 15:00
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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31/01/2022 15:00
Julgado procedente o pedido
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06/10/2021 14:25
Conclusos para julgamento
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06/10/2021 14:25
Processo devolvido à Secretaria
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06/10/2021 14:25
Cancelada a movimentação processual
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10/09/2021 23:18
Juntada de contestação
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26/07/2021 18:27
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2021 18:26
Juntada de Ofício
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25/05/2021 00:11
Juntada de impugnação
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26/04/2021 17:35
Juntada de laudo pericial
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23/03/2021 06:35
Decorrido prazo de LOURENCO FERREIRA FIGUEIRA em 22/03/2021 23:59.
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04/03/2021 12:11
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
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01/03/2021 15:37
Perícia designada
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10/12/2020 12:24
Juntada de manifestação
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23/10/2020 14:07
Outras Decisões
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20/10/2020 11:15
Juntada de manifestação
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16/10/2020 17:17
Conclusos para decisão
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31/07/2020 18:50
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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31/07/2020 18:50
Juntada de Informação de Prevenção.
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31/07/2020 18:38
Recebido pelo Distribuidor
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31/07/2020 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2020
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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