TRF1 - 1005338-09.2019.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1005338-09.2019.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Auxílio-Doença Previdenciário] EXEQUENTE: ANTONIO SERAFINO FARIAS ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.
VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).
Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).
As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.
Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].
Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.
Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.
MANAUS, 17 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a) -
29/05/2023 16:04
Conclusos para decisão
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29/05/2023 16:03
Juntada de Certidão
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30/03/2023 11:02
Juntada de petição intercorrente
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06/03/2023 14:32
Juntada de petição intercorrente
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14/02/2023 13:07
Juntada de Certidão
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14/02/2023 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/02/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 11:56
Juntada de cumprimento de sentença
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15/12/2022 14:54
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/11/2022 00:20
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
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18/11/2022 00:20
Juntada de Cálculos judiciais
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22/08/2022 17:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/08/2022 17:40
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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22/08/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
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13/05/2022 08:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2022 23:59.
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17/03/2022 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/03/2022 15:33
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
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10/12/2021 12:44
Juntada de petição intercorrente
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19/08/2021 09:22
Recebidos os autos
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19/08/2021 09:22
Juntada de intimação de pauta
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17/06/2021 17:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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17/06/2021 17:07
Juntada de Informação
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17/06/2021 17:06
Juntada de Certidão
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17/06/2021 16:29
Juntada de Certidão
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02/10/2020 15:21
Juntada de petição intercorrente
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02/10/2020 15:15
Juntada de contrarrazões
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29/08/2020 10:56
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 21/08/2020 23:59:59.
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25/07/2020 13:03
Decorrido prazo de ANTONIO SERAFINO FARIAS ALVES em 24/07/2020 23:59:59.
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03/07/2020 21:44
Juntada de Petição intercorrente
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30/06/2020 23:49
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2020 23:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/06/2020 20:04
Julgado procedente o pedido
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30/06/2020 20:04
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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30/06/2020 19:01
Juntada de Certidão
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30/06/2020 17:40
Juntada de Certidão
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25/06/2020 15:51
Conclusos para julgamento
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24/06/2020 12:57
Decorrido prazo de ANTONIO SERAFINO FARIAS ALVES em 23/06/2020 23:59:59.
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29/05/2020 22:00
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2020 21:57
Juntada de ato ordinatório
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28/03/2020 11:36
Juntada de Certidão
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28/03/2020 11:27
Juntada de ato ordinatório
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28/03/2020 11:14
Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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27/01/2020 06:51
Juntada de Petição intercorrente
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13/01/2020 18:43
Juntada de impugnação
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18/12/2019 12:19
Remetidos os Autos (em diligência) de 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM para Central de perícia
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18/12/2019 12:17
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2019 10:16
Juntada de laudo pericial
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17/12/2019 04:43
Decorrido prazo de ANTONIO SERAFINO FARIAS ALVES em 16/12/2019 23:59:59.
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10/12/2019 12:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2019 23:59:59.
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10/12/2019 11:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2019 23:59:59.
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03/12/2019 13:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/12/2019 13:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/12/2019 13:26
Juntada de ato ordinatório
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17/10/2019 10:29
Ato ordinatório praticado
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17/10/2019 10:23
Restituídos os autos à Secretaria
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07/08/2019 18:05
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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07/08/2019 18:05
Juntada de Informação de Prevenção.
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07/08/2019 17:43
Recebido pelo Distribuidor
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07/08/2019 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2019
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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