29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1008779-50.2019.4.01.3700 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) IVAN FELIPE BARRO DE CASTRO Advogados do(a) AUTOR: JAMMES FAGNER VASCONCELOS DA SILVA - MA15849, RAISSA GUIMARAES SERRA - MA12323, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo conforme dispositivo da sentença, dizendo, desde logo, se renuncia à quantia excedente do referido montante para fins de expedição de RPV ou Precatório, caso o valor apurado supere 60 (sessenta) salários mínimos.

Acrescente-se que para renunciar ao valor que excede é necessário que o advogado apresente procuração com poderes específicos.

Apresentada a planilha, vista à parte executada para, no mesmo prazo, manifestar-se.

Sem impugnação ou havendo concordância da parte ré, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, baseando-se na conta apresentada pela parte exequente.

Havendo apresentação de cálculos pela parte executada, dê-se vista à parte exequente para, no mesmo prazo, dizer se concorda.

Havendo impugnação de qualquer das partes, conclusos os autos.

Não havendo apresentação dos cálculos pela parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo sem prejuízo de posterior desarquivamento e prosseguimento do feito.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
11/04/2022 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/04/2022 13:45

Juntada de Informação
11/04/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 09:36

Juntada de contrarrazões
25/03/2022 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 08:56

Juntada de cumprimento de sentença
10/03/2022 00:55

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 09/03/2022 23:59.
28/01/2022 18:04

Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 18:55

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 13:32

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021 13:32

Juntada de Certidão
10/12/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 13:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/12/2021 13:32

Julgado procedente o pedido
13/07/2021 18:43

Conclusos para julgamento
12/07/2021 18:16

Juntada de contestação
18/06/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 10:27

Juntada de contestação
15/06/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 15:35

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 11:43

Conclusos para despacho
27/08/2020 13:11

Juntada de petição intercorrente
21/08/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 15:59

Determinada Requisição de Informações
17/08/2020 16:29

Conclusos para despacho
19/02/2020 19:31

Juntada de documentos diversos
05/02/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 23:08

Determinada Requisição de Informações
27/01/2020 15:34

Conclusos para despacho
28/10/2019 14:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
28/10/2019 14:28

Juntada de Informação de Prevenção.
03/09/2019 20:08

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2019 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Declaração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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