TRF1 - 1053617-39.2023.4.01.3700
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 14:33
Juntada de Certidão
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07/08/2025 14:33
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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04/07/2025 12:12
Arquivado Definitivamente
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26/06/2025 08:09
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUSA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
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26/06/2025 00:33
Publicado Despacho em 02/06/2025.
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26/06/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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10/06/2025 01:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1053617-39.2023.4.01.3700 Assunto: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Restabelecimento] EXEQUENTE: MARIA DAS DORES SOUSA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS despacho VISTOS EM INSPEÇÃO.
Intimem-se as partes do teor da(s) RPV(s) expedida(s), nos termos da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Registre-se que o valor do crédito será depositado em conta judicial a ser aberta em nome da parte beneficiária junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal, no prazo de 60 dias, podendo acompanhar a tramitação processual da requisição de pagamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no link: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1.
Prazo: 5 dias.
Sem impugnação, arquivem-se os autos. -
29/05/2025 14:14
Processo devolvido à Secretaria
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29/05/2025 14:14
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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29/05/2025 14:14
Juntada de Certidão
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29/05/2025 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 14:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 14:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 17:46
Conclusos para despacho
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28/05/2025 15:18
Juntada de Certidão de expedição de documento
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15/04/2025 16:14
Processo devolvido à Secretaria
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15/04/2025 16:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/04/2025 12:00
Conclusos para decisão
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22/03/2025 00:41
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUSA DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
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07/03/2025 15:43
Juntada de pedido de homologação de acordo
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28/02/2025 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/02/2025 14:19
Juntada de Certidão
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28/02/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 12:53
Juntada de petição intercorrente
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29/01/2025 10:08
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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08/01/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/01/2025 14:21
Juntada de Certidão
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08/01/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/01/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 13:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/01/2025 12:27
Juntada de Certidão
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19/12/2024 00:01
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/12/2024 23:59.
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20/11/2024 08:38
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUSA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
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13/11/2024 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.
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22/10/2024 10:03
Processo devolvido à Secretaria
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22/10/2024 10:03
Juntada de Certidão
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22/10/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/10/2024 10:03
Concedida a Antecipação de tutela
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22/10/2024 10:03
Julgado procedente em parte o pedido
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15/04/2024 12:48
Conclusos para julgamento
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22/03/2024 16:23
Juntada de contestação
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02/02/2024 12:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/02/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 14:44
Juntada de impugnação
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13/12/2023 15:45
Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
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11/12/2023 11:12
Juntada de Certidão
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10/12/2023 23:26
Juntada de laudo pericial
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28/11/2023 16:38
Juntada de Certidão
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28/11/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:00
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUSA DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
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18/10/2023 02:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2023 23:59.
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02/10/2023 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/10/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 14:18
Perícia agendada
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28/09/2023 15:33
Recebidos os autos
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28/09/2023 15:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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28/09/2023 14:56
Processo devolvido à Secretaria
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28/09/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 14:42
Conclusos para despacho
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18/07/2023 19:59
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
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18/07/2023 19:59
Juntada de Informação de Prevenção
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14/07/2023 16:31
Recebido pelo Distribuidor
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14/07/2023 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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