TRF1 - 0012269-59.2003.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IMOBILIARIA SAO MARCOS LIMITADA - EPP

CNPJ: 05.493.234/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IMOBILIARIA SAO MARCOS LIMITADA - EPP

CNPJ: 05.493.234/0001-31

JUIZO FEDERAL DA 11A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2021 14:36

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 13/08/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2021 01:56

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de IMOBILIARIA SAO MARCOS LIMITADA - EPP em 27/05/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012269-59.2003.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012269-59.2003.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: IMOBILIARIA SAO MARCOS LIMITADA - EPP FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IMOBILIARIA SAO MARCOS LIMITADA - EPP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/04/2021 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 23:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 23:43

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 23:42

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 23:42

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 23:42

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 23:41

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 23:40

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 23:40

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 23:40

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 23:40

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 23:40

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 23:40

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 23:40

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 23:35

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 23:34

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 23:34

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 23:34

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 23:33

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 23:33

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 23:33

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 23:33

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 17:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/03/2020 11:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/03/2020 11:01

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 07/02/2020 11:35

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/02/2020 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/01/2020 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/01/2020 17:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 29/01/2020 17:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/12/2019 11:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4832271 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - INSS

  • 07/11/2019 15:59

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 06/11/2019 10:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2019 10:07

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 30/10/2019 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 30/10/2019 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 10/09/2019 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/09/2019 10:49

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 21/05/2019 15:28

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/05/2019 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/05/2019 11:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/05/2019 11:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/05/2019 10:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4701205 CONTRA-RAZOES

  • 13/05/2019 15:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/03/2019 13:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2019 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4690100 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 20/03/2019 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4690102 CONTRA-RAZOES

  • 20/03/2019 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4690101 CONTRA-RAZOES

  • 20/03/2019 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4690099 RECURSO ESPECIAL

  • 19/03/2019 17:01

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/03/2019 10:00

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 19/12/2018 07:31

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE

  • 11/12/2018 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4626929 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/12/2018 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4626930 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/12/2018 15:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/11/2018 10:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 27/09/18 ÀS PÁGINAS 731/964

  • 28/09/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2018. Nº de folhas do processo: 443

  • 21/09/2018 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/09/2018 10:14

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/09/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração de fls. 437/437v

  • 30/08/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 30/08/2018 DA PÁG. 1093 A 1153

  • 27/08/2018 15:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2018

  • 11/06/2018 15:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/06/2018 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 08/06/2018 11:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 07/06/2018 17:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4465464 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 29/05/2018 13:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/04/2018 14:53

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/04/2018 18:05

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/03/18 ÀS PÁGINAS 1547/1835

  • 09/03/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2018. Nº de folhas do processo: 436

  • 27/02/2018 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/02/2018 10:40

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/02/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 07/02/2018 13:09

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07.02.2018 PAGS. 1674 A 1776

  • 02/02/2018 09:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2018

  • 09/01/2018 09:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/01/2018 09:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 19/12/2017 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 19/12/2017 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4379740 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/12/2017 13:13

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/12/2017 18:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IMOBILIARIA SÃO MARCOS LTDA)

  • 24/11/2017 12:50

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 23/11/2017 11:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/11/2017 10:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2017 08:51

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 11/10/2017 ÀS PÁGINAS 2333/2581

  • 13/10/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017. Nº de folhas do processo: 417

  • 06/10/2017 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/10/2017 07:28

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/10/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação, à remessa oficial e ao recurso adesivo

  • 22/09/2017 17:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22.09.2017 PAGS. 1930 A 1971

  • 19/09/2017 16:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2017

  • 17/02/2017 14:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/02/2017 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 14/12/2016 18:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR (MUTIRÃO DE EXECUÇÃO FISCAL)

  • 14/12/2016 17:59

    CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 14/12/2016 17:58

    DOCUMENTO JUNTADO - (REQUER O REGULAR PROCESSAMENTO DO RECURSO)

  • 14/12/2016 17:55

    PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)

  • 02/12/2016 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL - VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ACORDO.

  • 02/12/2016 17:29

    PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - - MUTIRÃO DE EXECUÇÃO FISCAL

  • 02/12/2016 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 14/11/2016 11:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/11/2016 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 11/11/2016 20:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 11/11/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2016

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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