04/07/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 10:33

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:30

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 01:18

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1015001-60.2025.4.01.3300 AUTOR: EVERALDO OLIVEIRA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Pela análise dos autos, verifica-se que a parte autora, embora validamente intimada, não efetivou a determinação judicial constante do comando judicial retro, reapresentou o mesmo documento já presente na inicial com alteração apenas na data.

Desta forma, diante da ausência de pressuposto processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com arrimo no art. 485, inciso IV e § 3º, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e sem honorários.

Havendo recurso tempestivo pela parte interessada, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 08:08

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 08:08

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:08

Concedida a gratuidade da justiça a EVERALDO OLIVEIRA - CPF: *01.***.*33-87 (AUTOR)
18/06/2025 08:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/06/2025 12:03

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:22

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 09:03

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/03/2025 14:36

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2025 14:01

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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