30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1009867-71.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CARLOS RUBENS ALFAIA TEIXEIRA DESPACHO Considerando o afastamento do Juiz Federal Titular desta 3ª Vara Federal/SJPA, por motivo de férias, conforme portaria que segue em anexo, o que inviabilizará a audiência designada ID 2173082348, REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 21 DE AGOSTO DE 2025 às 10:50h, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo MPF, defesa, bem como o interrogatório do Réu, consoante art. 400/CPP.

Vale esclarecer que por força da Lei 14.129/2021 [Lei do Governo Digital] audiência de instrução e julgamento será realizada pelo aplicativo TEAMS da MICROSOFT, ficando facultada a presença das partes, procuradores e testemunhas na sala de audiência da 3º Vara Federal da SJPA, utilizando o seguinte link de acesso: https://teams.microsoft.com/meet/2120510865962?p=q3K0zc1NG5S6JajhJ2 (Copiar e colar no navegador) ADVERTÊNCIAS: A fim de garantir a regularidade do ato e a imparcialidade das partes e testemunhas, fica VEDADA a participação das partes e seus procuradores em residências de terceiros, escritórios de advocacia ou qualquer local que não seja compatível com o princípio da autonomia e lisura do procedimento judicial.

Destaca-se que, em casos que envolvam a oitiva de testemunhas, o comparecimento remoto deverá ser realizado de ambiente que preserve a neutralidade do inquirido, não sendo admitido que as testemunhas participem da audiência a partir da residência de qualquer uma das partes ou de seus representantes legais, sob pena de invalidação do depoimento e das provas eventualmente colhidas.

O descumprimento das diretrizes acima poderá ensejar invalidação do depoimento colhido, bem como adoção de medidas necessárias para garantir a lisura do processo, nos termos da legislação aplicável. 3.

Intimem-se as partes e as testemunhas, devendo constar, no ato de intimação, as advertências destacadas acima.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Belém/PA, (data eletrônica). (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA
05/03/2024 00:52

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:10

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/02/2024 00:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 17:14

Juntada de petição intercorrente
19/02/2024 11:57

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2024 11:57

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 11:57

Recebida a denúncia contra EM APURAÇÃO (REQUERIDO)
29/01/2024 18:00

Conclusos para decisão
26/01/2024 14:29

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2024 14:29

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/01/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:29

Juntada de denúncia
09/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:17

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/12/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:57

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/12/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:22

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
04/12/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 08:48

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/11/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:07

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
17/11/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:04

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/08/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 23:42

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
26/07/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:41

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/04/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 22:13

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
24/04/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:54

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/01/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:06

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
05/01/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 13:28

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/10/2022 19:11

Juntada de manifestação
22/08/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:43

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/11/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 11:06

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
19/11/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 14:34

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/08/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 13:25

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
20/05/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 15:29

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/02/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:00

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
11/02/2021 21:08

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 21:08

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/10/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 09:43

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/10/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 09:42

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/07/2020 07:30

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/07/2020 23:59:59.
24/04/2020 07:43

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/04/2020 07:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 07:42

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2020 11:51

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
27/03/2020 12:22

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/03/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 12:12

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/03/2020 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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