04/09/2025 18:32

Juntada de comprovante (outros)
29/08/2025 10:32

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
12/08/2025 20:34

Juntada de ciência
12/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 12:17

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:35

Juntada de Certidão de expedição de documento
21/07/2025 18:29

Juntada de cumprimento de sentença
16/07/2025 17:35

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:17

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1054468-80.2024.4.01.3300 AUTOR: ROBERLENE SANTOS CEUTA MACIEL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 08:12

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 08:12

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 08:12

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:12

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERLENE SANTOS CEUTA MACIEL - CPF: *22.***.*86-08 (AUTOR)
18/06/2025 08:12

Homologada a Transação
04/06/2025 14:00

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:40

Juntada de manifestação
07/05/2025 12:54

Juntada de contestação
17/03/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/03/2025 14:11

Juntada de Certidão
17/01/2025 02:13

Juntada de laudo de perícia médica
10/12/2024 07:34

Juntada de petição intercorrente
30/10/2024 16:07

Juntada de petição intercorrente
12/10/2024 09:17

Juntada de manifestação
07/10/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:22

Juntada de ato ordinatório
07/10/2024 09:59

Recebidos os autos
07/10/2024 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/10/2024 11:38

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:35

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/09/2024 13:36

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 13:34

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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