06/09/2025 00:38

Decorrido prazo de ANNE VITORIA DOS SANTOS SILVA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:22

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:42

Decorrido prazo de ANNE VITORIA DOS SANTOS SILVA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 12:17

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:00

Juntada de Certidão de expedição de documento
21/07/2025 19:25

Juntada de Informações prestadas
27/06/2025 16:15

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:17

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:44

Juntada de cumprimento de sentença
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1067052-82.2024.4.01.3300 REPRESENTANTE: JEANE DOS SANTOS FREITAS AUTOR: A.

V.

D.

S.

S.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 08:12

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 08:12

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 08:12

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:12

Concedida a gratuidade da justiça a A. V. D. S. S. - CPF: *69.***.*23-69 (AUTOR)
18/06/2025 08:12

Homologada a Transação
05/06/2025 12:27

Conclusos para julgamento
04/06/2025 08:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/06/2025 17:09

Juntada de contestação
28/04/2025 13:19

Juntada de manifestação
26/04/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/04/2025 14:38

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:49

Juntada de laudo de perícia médica
09/04/2025 09:49

Juntada de laudo pericial complementar
20/02/2025 00:00

Decorrido prazo de ANNE VITORIA DOS SANTOS SILVA em 19/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:21

Juntada de ato ordinatório
10/02/2025 10:39

Recebidos os autos
10/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/02/2025 07:24

Juntada de Certidão
06/02/2025 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:42

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 15:50

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
30/10/2024 14:59

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2024 13:17

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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