TRF6 - 0027641-87.2013.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO LUZIA DE ABREU

CPF *44.***.*90-00

Advogados

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB: 92298/MG

CPF *30.***.*27-42

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:35

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 17/07/2025 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

  • 10/07/2025 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

  • 10/07/2025 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 10/07/2025 03:52

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 206

  • 09/07/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 206

  • 08/07/2025 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 08:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/06/2025 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

  • 27/02/2025 20:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 18:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 11/02/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 31/10/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

  • 31/10/2024 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 29/10/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2024 16:04

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/09/2024 15:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/09/2024 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2024 23:59.

  • 01/09/2024 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2024 09:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2024 09:41

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 01/09/2024 09:34

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 01/09/2024 09:34

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 01/09/2024 09:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/10/2023 16:48

    Desentranhado o documento

  • 03/10/2023 16:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 03/10/2023 16:47

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 03/10/2023 16:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 03/10/2023 16:45

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 16:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/10/2023 23:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/09/2023 16:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2023 15:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 15:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 15:05

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 15/09/2023 15:05

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 15/09/2023 15:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/09/2023 15:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/07/2023 18:34

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/03/2023 10:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2023 10:30

    Juntado(a) - Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/12/2022 11:24

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 31/05/2022 14:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 13:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/03/2022 20:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 08:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/11/2021 13:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 19:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/07/2021 19:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 15:24

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 15:24

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2021 01:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 07/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 19:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/03/2021 11:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/03/2021 00:26

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 00:26

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0027641-87.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRANCISCO LUZIA DE ABREU e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/03/2021 18:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 08:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/03/2021 08:52

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/03/2021 00:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 04/06/2020 19:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/02/2020 18:55

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/02/2020 18:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/02/2020 09:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/01/2020 13:41

    Juntado(a) - Decisão

  • 09/07/2018 15:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/05/2018 16:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/02/2018 17:01

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/02/2018 16:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/02/2018 11:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/07/2017 10:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/07/2017 10:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/06/2017 13:16

    Juntado(a) - Mandado

  • 30/06/2017 12:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/06/2017 13:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/05/2017 17:49

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 30/05/2017 17:49

    Juntado(a) - Ementa

  • 14/02/2017 09:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/12/2016 11:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/11/2016 18:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/09/2016 11:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/06/2016 11:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/06/2016 11:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/06/2016 18:15

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/06/2016 17:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/06/2016 12:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/05/2016 09:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/05/2016 18:50

    Juntado(a) - Ementa

  • 30/05/2016 18:50

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 03/05/2016 14:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/02/2015 13:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/01/2015 11:40

    Juntado(a) - Mandado

  • 23/01/2015 11:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/01/2015 12:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2014 21:09

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 10/12/2014 18:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2014 17:27

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/10/2014 11:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/10/2014 11:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/10/2014 11:45

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/10/2014 11:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/09/2014 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/09/2014 11:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/09/2014 14:48

    Juntado(a) - Ofício

  • 18/09/2014 14:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/09/2014 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/09/2014 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/09/2014 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 16:38

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

  • 28/08/2014 17:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/08/2014 17:01

    Juntado(a) - Decisão

  • 29/05/2014 18:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/05/2014 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/05/2014 13:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/05/2014 13:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/05/2014 13:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2014 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 27/05/2014 por MG98603 -

  • 10/03/2014 14:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/03/2014 14:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/03/2014 14:02

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/03/2014 14:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/03/2014 14:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/03/2014 14:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2014 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 287, 288 e 289

  • 10/03/2014 14:01

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/03/2014 14:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/02/2014 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 287, 288 e 289

  • 17/02/2014 12:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/02/2014 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2014 17:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2014 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª)

  • 12/02/2014 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 05/02/2014 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/01/2014 11:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/01/2014 10:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/01/2014 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/01/2014 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/01/2014 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2014 15:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/01/2014 15:02

    Juntado(a) - Sentença

  • 13/01/2014 14:36

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 26/08/2013 17:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/08/2013 17:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/08/2013 13:52

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 26/08/2013 13:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/08/2013 13:52

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/08/2013 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 1062

  • 26/08/2013 13:51

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/08/2013 13:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/08/2013 12:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 1062

  • 20/08/2013 12:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/08/2013 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2013 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2013 17:22

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 14/08/2013 17:22

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 05/08/2013 15:45

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of 177

  • 05/08/2013 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 918

  • 05/08/2013 15:44

    Juntado(a) - Mandado

  • 05/08/2013 15:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/07/2013 12:20

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - of 177

  • 11/07/2013 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 918

  • 11/07/2013 12:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/07/2013 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/07/2013 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2013 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/07/2013 12:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/07/2013 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/07/2013 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/07/2013 13:59

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 01/07/2013 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 16:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/50 e posteriores alterações. Anote-se.

  • 28/06/2013 15:27

    Juntado(a) - Despacho

  • 20/06/2013 18:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/06/2013 17:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/06/2013 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2013 16:36

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE 19/06/2013.

  • 20/06/2013 16:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/06/2013 14:29

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIR PARA 10ª VARA.

  • 19/06/2013 12:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDISTRIBUIR PARA A 10ª VARA.

  • 19/06/2013 11:32

    Juntado(a) - Decisão

  • 05/06/2013 16:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/06/2013 16:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/06/2013 17:53

    Juntado(a) - Despacho

  • 04/06/2013 17:07

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 04/06/2013 17:07

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 04/06/2013 13:51

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 04/06/2013 13:50

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 04/06/2013 13:50

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 04/06/2013 13:49

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 04/06/2013 13:46

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 04/06/2013 13:46

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 04/06/2013 13:46

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 04/06/2013 13:46

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 04/06/2013 13:46

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 04/06/2013 13:46

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 04/06/2013 13:46

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 04/06/2013 13:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/06/2013 13:46

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 04/06/2013 13:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/06/2013 13:45

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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