09/09/2025 00:49

Decorrido prazo de MILTON TEMPORAL DOS SANTOS FILHO em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 07:13

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:15

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:15

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 12:30

Juntada de Certidão
20/08/2025 12:29

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/08/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo de MILTON TEMPORAL DOS SANTOS FILHO em 18/08/2025 23:59.
11/08/2025 17:56

Juntada de petição intercorrente
09/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 13:03

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:53

Juntada de Certidão de expedição de documento
31/07/2025 09:01

Juntada de Informações prestadas
22/07/2025 18:17

Juntada de cumprimento de sentença
22/07/2025 16:25

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 01:17

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1069827-70.2024.4.01.3300 AUTOR: MILTON TEMPORAL DOS SANTOS FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:13

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 08:13

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 08:13

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:12

Concedida a gratuidade da justiça a MILTON TEMPORAL DOS SANTOS FILHO - CPF: *13.***.*60-00 (AUTOR)
18/06/2025 08:12

Homologada a Transação
10/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MILTON TEMPORAL DOS SANTOS FILHO em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 08:38

Conclusos para julgamento
27/05/2025 08:27

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:44

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 16:24

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:21

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
22/02/2025 00:59

Decorrido prazo de MILTON TEMPORAL DOS SANTOS FILHO em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:41

Juntada de ato ordinatório
10/02/2025 11:04

Recebidos os autos
10/02/2025 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/02/2025 14:50

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 01:21

Decorrido prazo de MILTON TEMPORAL DOS SANTOS FILHO em 30/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:54

Juntada de emenda à inicial
06/12/2024 10:26

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
17/11/2024 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
17/11/2024 00:55

Juntada de dossiê - prevjud
17/11/2024 00:55

Juntada de dossiê - prevjud
17/11/2024 00:55

Juntada de dossiê - prevjud
17/11/2024 00:55

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/11/2024 15:48

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 15:40

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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