26/06/2025 16:38

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:38

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/06/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:32

Decorrido prazo de GLEICIANA FIGUEIREDO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012981-60.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GLEICIANA FIGUEIREDO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO TORRES VASCONCELOS - ES19571 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 18:21

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:31

Juntada de petição intercorrente
01/05/2025 01:21

Decorrido prazo de GLEICIANA FIGUEIREDO DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
26/04/2025 15:01

Decorrido prazo de GLEICIANA FIGUEIREDO DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 17:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/04/2025 17:13

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 17:13

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:26

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 16:27

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
04/04/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 19:57

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 19:57

Homologada a Transação
20/03/2025 11:55

Conclusos para julgamento
19/03/2025 17:22

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2025 17:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
31/01/2025 09:14

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 15:33

Juntada de contestação
15/01/2025 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:44

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 09:44

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 09:44

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 09:43

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 06:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
06/12/2024 06:25

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 09:13

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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