14/06/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:32

Decorrido prazo de VANESSA SILVA GOMES em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012978-08.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VANESSA SILVA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA - AC3793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 18:21

Expedição de Documento RPV.
15/04/2025 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:39

Decorrido prazo de VANESSA SILVA GOMES em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:09

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 16:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 16:09

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 16:09

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:09

Homologada a Transação
19/03/2025 20:22

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/02/2025 14:31

Juntada de contestação
15/01/2025 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:04

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 09:04

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 09:04

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 09:04

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 06:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
06/12/2024 06:17

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 00:02

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 00:02

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1034922-30.2024.4.01.3400

Elia Leite dos Santos Camara

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanessa Vieira Mendes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1000027-40.2025.4.01.4101

Uniao das Escolas Superiores de Ji-Paran...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Pedro Henrique Rezende Simao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1034922-30.2024.4.01.3400

Elia Leite dos Santos Camara

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Heitor Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1032177-34.2025.4.01.3500

Mateus Augusto da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Pedro Henrique Souza e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/06/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1019671-35.2025.4.01.3400

Almir Barbosa de Araujo

.Uniao Federal

Advogado: Guilherme Linhares Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 08:32

Exibir Processo