03/09/2025 12:58

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 12:20

Juntada de manifestação
22/07/2025 18:01

Juntada de cumprimento de sentença
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1072591-29.2024.4.01.3300 AUTOR: BIANCA MOREIRA DAS NEVES RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 08:13

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 08:13

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 08:13

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:13

Concedida a gratuidade da justiça a BIANCA MOREIRA DAS NEVES RIBEIRO - CPF: *88.***.*99-53 (AUTOR)
18/06/2025 08:13

Homologada a Transação
04/06/2025 09:35

Conclusos para julgamento
03/06/2025 20:50

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/06/2025 18:04

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
30/04/2025 15:18

Juntada de Certidão
08/04/2025 05:39

Juntada de laudo de perícia médica
31/01/2025 00:15

Decorrido prazo de BIANCA MOREIRA DAS NEVES RIBEIRO em 30/01/2025 23:59.
23/01/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:57

Juntada de ato ordinatório
13/01/2025 14:30

Recebidos os autos
13/01/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/01/2025 10:58

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:04

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/11/2024 15:57

Juntada de Informação de Prevenção
23/11/2024 14:14

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2024 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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