31/08/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 12:08

Juntada de manifestação
29/08/2025 01:50

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:45

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:45

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 13:09

Juntada de manifestação
12/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 13:01

Juntada de Certidão
05/08/2025 12:09

Juntada de Certidão de expedição de documento
24/07/2025 16:33

Juntada de Informações prestadas
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1011684-54.2025.4.01.3300 AUTOR: ZILDETE SILVA MARQUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 22:09

Juntada de manifestação
18/06/2025 08:13

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 08:13

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 08:13

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:13

Concedida a gratuidade da justiça a ZILDETE SILVA MARQUES - CPF: *45.***.*42-49 (AUTOR)
18/06/2025 08:13

Homologada a Transação
04/06/2025 15:41

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/06/2025 12:03

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
17/05/2025 13:47

Recebidos os autos
17/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/04/2025 13:31

Perícia agendada
22/04/2025 11:20

Juntada de laudo de perícia médica
22/03/2025 00:22

Juntada de apresentação de quesitos
18/03/2025 00:47

Decorrido prazo de ZILDETE SILVA MARQUES em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:05

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 05:41

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 04:31

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 04:31

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 04:31

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 04:31

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 04:31

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/02/2025 13:49

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 23:21

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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