06/09/2025 00:54

Decorrido prazo de MURILO AZEVEDO SERAFIM DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:50

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:45

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:45

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 21:02

Juntada de Certidão
26/08/2025 21:02

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/08/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:07

Juntada de cumprimento de sentença
20/08/2025 03:43

Decorrido prazo de MURILO AZEVEDO SERAFIM DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
11/08/2025 15:17

Juntada de cumprimento de sentença
09/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 13:01

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:25

Juntada de manifestação
05/08/2025 12:09

Juntada de Certidão de expedição de documento
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1007017-25.2025.4.01.3300 AUTOR: MURILO AZEVEDO SERAFIM DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 08:14

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 08:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 08:14

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 08:14

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:14

Concedida a gratuidade da justiça a MURILO AZEVEDO SERAFIM DA SILVA - CPF: *26.***.*54-04 (AUTOR)
18/06/2025 08:14

Homologada a Transação
05/06/2025 11:42

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:34

Juntada de manifestação
02/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:36

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/05/2025 11:54

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:25

Juntada de laudo de perícia médica
02/04/2025 11:08

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:08

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/02/2025 14:31

Juntada de manifestação
26/02/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:13

Juntada de ato ordinatório
24/02/2025 08:38

Recebidos os autos
24/02/2025 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/02/2025 15:52

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:02

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 19:02

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 19:02

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 19:02

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 19:02

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 19:02

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
05/02/2025 18:24

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2025 18:00

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2025 18:00

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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