06/09/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR GOMES DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:49

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:46

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:46

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 10:07

Juntada de Certidão
20/08/2025 10:07

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR GOMES DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 19:32

Juntada de petição intercorrente
09/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 13:01

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:09

Juntada de Certidão de expedição de documento
22/07/2025 21:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 01:18

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1009985-62.2024.4.01.3300 AUTOR: MARIA LUCIMAR GOMES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 08:14

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 08:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 08:14

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 08:14

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:14

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUCIMAR GOMES DA SILVA - CPF: *00.***.*43-72 (AUTOR)
18/06/2025 08:14

Homologada a Transação
12/06/2025 12:17

Conclusos para julgamento
10/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR GOMES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 14:25

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:29

Juntada de contestação
19/03/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
30/01/2025 14:06

Juntada de Certidão
18/11/2024 20:19

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
18/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
07/09/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR GOMES DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
28/08/2024 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:12

Juntada de ato ordinatório
26/08/2024 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/08/2024 14:07

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR GOMES DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:45

Juntada de petição intercorrente
19/07/2024 15:55

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:23

Juntada de petição intercorrente
26/04/2024 12:40

Juntada de petição intercorrente
11/04/2024 16:32

Juntada de petição intercorrente
19/03/2024 13:35

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/02/2024 18:42

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2024 12:03

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2024 12:03

Juntada de Certidão
27/02/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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