03/09/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:29

Juntada de Informações prestadas
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1056213-95.2024.4.01.3300 AUTOR: CARMOZINO JULIO DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 08:14

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 08:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 08:14

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 08:14

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:14

Concedida a gratuidade da justiça a CARMOZINO JULIO DE SOUZA - CPF: *02.***.*24-87 (AUTOR)
18/06/2025 08:14

Homologada a Transação
12/06/2025 12:49

Conclusos para julgamento
10/06/2025 00:29

Decorrido prazo de CARMOZINO JULIO DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 12:21

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 22:33

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/03/2025 13:28

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:46

Juntada de laudo de perícia médica
31/01/2025 00:43

Decorrido prazo de CARMOZINO JULIO DE SOUZA em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:44

Decorrido prazo de CARMOZINO JULIO DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
13/01/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:32

Juntada de ato ordinatório
16/12/2024 12:48

Recebidos os autos
16/12/2024 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/12/2024 13:42

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:41

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:09

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
19/11/2024 00:24

Decorrido prazo de CARMOZINO JULIO DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.
28/10/2024 13:53

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 13:53

Juntada de Certidão
28/10/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 13:53

Determinação de redistribuição por prevenção
28/10/2024 13:53

Declarada incompetência
27/10/2024 09:39

Conclusos para decisão
27/10/2024 09:37

Juntada de Certidão
27/10/2024 09:35

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/09/2024 14:46

Juntada de Informação de Prevenção
16/09/2024 11:01

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2024 11:01

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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