15/07/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2025 12:02

Expedição de Documento RPV.
11/07/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
27/06/2025 13:05

Juntada de cumprimento de sentença
25/06/2025 16:09

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:24

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1000507-36.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JACIARA MATOS DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 29.06.2023 PRAZO 120 dias CPF *26.***.*26-92 Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (Assinada digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal P.S
23/06/2025 19:50

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 19:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 19:50

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 19:50

Juntada de Certidão
23/06/2025 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 19:50

Homologada a Transação
23/06/2025 11:01

Conclusos para julgamento
20/06/2025 08:44

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000507-36.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JACIARA MATOS DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JACIARA MATOS DE ARAUJO ALEKS HOLANDA DA SILVA - (OAB: TO5389) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MARABÁ, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
18/06/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:54

Juntada de contestação
06/05/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:02

Juntada de manifestação
27/02/2025 08:07

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 08:07

Juntada de Certidão
27/02/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:35

Juntada de Informação
23/01/2025 04:53

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 04:53

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 04:52

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 04:52

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
22/01/2025 10:27

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 16:08

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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