28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003410-38.2020.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: KERLY DOS SANTOS CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMILLE CUNHA FREITAS - BA59544 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/08/2023 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/08/2023 12:28

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
24/08/2023 12:28

Juntada de Certidão
23/08/2023 13:40

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:26

Conclusos para despacho
07/07/2023 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
07/07/2023 17:32

Juntada de Documento RPV
03/07/2023 11:09

Juntada de petição intercorrente
18/05/2023 17:17

Juntada de petição intercorrente
03/05/2023 11:42

Juntada de Certidão
03/05/2023 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:26

Juntada de planilha
27/03/2023 16:24

Juntada de planilha
27/03/2023 16:19

Juntada de planilha
03/03/2023 15:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/03/2023 13:46

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2023 13:46

Juntada de Certidão
01/03/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:03

Conclusos para despacho
27/02/2023 09:14

Recebidos os autos
27/02/2023 09:14

Juntada de intimação
10/08/2022 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/08/2022 16:42

Juntada de Informação
03/08/2022 16:41

Juntada de Certidão
29/07/2022 17:33

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:07

Juntada de contrarrazões
13/07/2022 05:59

Juntada de Informações prestadas
07/07/2022 09:37

Juntada de Certidão
07/07/2022 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 08:10

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 02/06/2022 23:59.
18/04/2022 16:53

Juntada de petição intercorrente
13/04/2022 02:27

Decorrido prazo de KERLY DOS SANTOS CASTRO em 12/04/2022 23:59.
29/03/2022 10:40

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 10:40

Juntada de Certidão
29/03/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 10:40

Julgado procedente o pedido
16/02/2022 11:40

Conclusos para julgamento
14/02/2022 17:35

Juntada de parecer
09/02/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 23:53

Juntada de documento comprobatório
04/02/2022 23:46

Juntada de impugnação
28/01/2022 11:35

Juntada de Certidão
03/12/2021 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 09:29

Juntada de contestação
03/11/2021 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 17:28

Juntada de laudo pericial
17/09/2021 16:39

Juntada de Certidão
15/09/2021 07:01

Juntada de Certidão
13/09/2021 07:54

Juntada de Certidão
27/06/2021 20:27

Juntada de laudo pericial
01/06/2021 17:16

Juntada de resposta
20/05/2021 17:44

Perícia designada
20/05/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 12:04

Juntada de manifestação
06/04/2021 18:13

Juntada de Certidão
06/04/2021 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 18:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/12/2020 07:56

Conclusos para decisão
17/11/2020 09:43

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
17/11/2020 09:43

Juntada de Informação de Prevenção.
16/11/2020 12:16

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2020 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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