27/08/2025 14:14

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
27/08/2025 14:14

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 17:10

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008259-93.2024.4.01.3901 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSIMAR GONCALVES DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA MONTANI - PA14282-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Marabá, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 11:58

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:53

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
11/06/2025 11:53

Expedição de Documento Precatório.
05/06/2025 15:25

Juntada de manifestação
02/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:29

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
02/06/2025 16:29

Expedição de Documento Precatório.
13/05/2025 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA.
13/05/2025 14:21

Juntada de Cálculos judiciais
12/05/2025 08:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/05/2025 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
09/05/2025 11:03

Juntada de manifestação
30/04/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
26/04/2025 18:46

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/04/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:01

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:59

Juntada de manifestação
07/03/2025 17:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:48

Juntada de manifestação
31/01/2025 17:19

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 17:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2025 17:19

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 17:19

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 17:19

Homologada a Transação
27/01/2025 08:47

Conclusos para julgamento
24/01/2025 15:21

Juntada de manifestação
15/01/2025 01:05

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 11:59

Juntada de informação
19/12/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:58

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
06/12/2024 15:50

Juntada de manifestação
28/11/2024 16:45

Juntada de manifestação
21/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:54

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:36

Perícia reagendada
19/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:21

Perícia agendada
19/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:13

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
07/11/2024 07:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
07/11/2024 07:18

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 12:31

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022867-81.2023.4.01.3400

Maria Fernanda Braga Portella Carneiro

Ub - Campo Real Educacional S.A.

Advogado: Joao Paulo da Silva Cabreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0011677-69.2018.4.01.3900

Anderson de Souza Pereira

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Alfredo Bertunes de Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2024 19:08

Exibir Processo

Processo nº 1022867-81.2023.4.01.3400

Maria Fernanda Braga Portella Carneiro

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Danilo Henrique Almeida Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2023 09:20

Exibir Processo

Processo nº 1010605-38.2023.4.01.3000

Terezinha Oliveira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kamyla Farias de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2023 19:32

Exibir Processo

Processo nº 1012071-97.2024.4.01.3302

Almerina Santos de Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gerisvaldo Carvalho Freire Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2024 14:58

Exibir Processo