27/08/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 19:22

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 14:36

Juntada de petição intercorrente
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1000821-39.2025.4.01.3300 AUTOR: BALBINO DOS ANJOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 08:16

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 08:16

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 08:16

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:16

Concedida a gratuidade da justiça a BALBINO DOS ANJOS - CPF: *83.***.*68-20 (AUTOR)
18/06/2025 08:16

Homologada a Transação
12/06/2025 10:26

Conclusos para julgamento
11/06/2025 18:30

Juntada de manifestação
02/06/2025 16:08

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
30/04/2025 18:08

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:12

Recebidos os autos
25/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/04/2025 21:00

Juntada de laudo pericial
24/02/2025 09:35

Juntada de manifestação
20/02/2025 13:59

Perícia agendada
17/02/2025 13:39

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:51

Juntada de manifestação
24/01/2025 14:02

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 17:22

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 17:22

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 17:22

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 17:22

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 17:21

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 17:21

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/01/2025 12:01

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2025 06:06

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 06:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 06:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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