04/09/2025 15:31

Juntada de ciência
29/08/2025 01:49

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:46

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:46

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 10:04

Juntada de ciência
12/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 13:01

Juntada de Certidão
05/08/2025 12:12

Juntada de Certidão de expedição de documento
31/07/2025 16:58

Juntada de Informações prestadas
23/06/2025 09:10

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1058272-56.2024.4.01.3300 AUTOR: CLEBER OLIVEIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 08:16

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 08:16

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 08:16

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:16

Concedida a gratuidade da justiça a CLEBER OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *38.***.*70-04 (AUTOR)
18/06/2025 08:16

Homologada a Transação
09/06/2025 12:16

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:53

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/05/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 17:22

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:29

Recebidos os autos
14/03/2025 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/02/2025 09:21

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
27/01/2025 11:35

Perícia agendada
20/01/2025 10:47

Juntada de manifestação
20/01/2025 09:48

Juntada de Certidão
20/01/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:53

Juntada de manifestação
31/10/2024 10:52

Juntada de manifestação
16/10/2024 13:07

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/09/2024 12:37

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 11:01

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 11:01

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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