TRF1 - 0001563-55.2015.4.01.4101

1ª instância - 1ª Ji-Parana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRAZ RESENDE

CPF *40.***.*59-91

FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *90.***.*66-34

ANTONIO JOSE BATISTA

CPF *37.***.*66-72

Advogados

THIAGO DA SILVA VIANA

OAB: 6227/RO

CPF *75.***.*79-68

MARCO ANTONIO GUILHEN MAZARO

OAB: 10248/RO

CPF *13.***.*38-90

ROBSON AMARAL JACOB

OAB: 3815/RO

CPF *40.***.*10-06

VANESSA ALVES DE SOUZA

OAB: 8214/RO

CPF *18.***.*24-29

MARCOS DONIZETTI ZANI

OAB: 613/RO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

CNPJ: 04.380.507/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2021 12:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 29/06/2021 12:33

    Juntada de Informação

  • 29/06/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 13:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 23:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 09:00

    Decorrido prazo de BRAZ RESENDE em 26/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 16:34

    Juntada de Certidão.

  • 12/10/2020 12:38

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/08/2020 16:25

    Juntada de manifestação

  • 22/08/2020 15:29

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2020 14:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2020 14:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 13:51

    Juntada de Certidão.

  • 27/05/2020 20:05

    Decorrido prazo de BRAZ RESENDE em 26/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 20:05

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BATISTA em 26/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 21:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE em 20/05/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 15:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 19/05/2020 23:59:59.

  • 19/02/2020 15:00

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/02/2020 18:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2020 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 18:28

    Juntada de volume

  • 18/02/2020 17:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/02/2020 09:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/12/2019 09:05

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 03/12/2019 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2019 09:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/11/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/2019 09:59

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 30/10/2019 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 09:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/09/2019 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/08/2019 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2019 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2019 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 13:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/05/2019 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/05/2019 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/02/2019 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/02/2019 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/01/2019 08:55

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/01/2019 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2019 16:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 22/02/2018 13:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/01/2018 11:33

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - PAGAMENTO DE HONORARIOS DRA. AMANDA T. RODRIGUES

  • 11/01/2018 11:32

    DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO - SUBSTITUIDO PELA DRA. VANESSA

  • 10/01/2018 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2018 16:07

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2017 11:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 15/12/2017 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2017 09:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/09/2017 13:29

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 21/09/2017 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2017 16:02

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 11:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 20/09/2017 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2017 11:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/09/2017 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2017 15:58

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBJUS1, N. 107, ANO IX, 16/06/2017

  • 05/07/2017 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2017 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2017 16:27

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/06/2017 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2017 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2017 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2017 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2017 11:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/05/2017 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBJUS1, N75, ANO IX, 02/05/2017

  • 27/04/2017 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO - decisão de fl.425

  • 17/04/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - despacho de fl. 400

  • 17/04/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - despacho de fl. 473

  • 11/04/2017 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2017 14:17

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2017 17:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/01/2017 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2017 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2017 09:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/01/2017 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2016 08:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1686

  • 05/12/2016 08:37

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 12/09/2016 16:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/08/2016 07:14

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 22/08/2016 07:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2016 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/08/2016 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/08/2016 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/08/2016 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2016 12:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/05/2016 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2016 10:46

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2016 17:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 505

  • 11/04/2016 17:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/04/2016 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2016 14:41

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2016 14:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/01/2016 12:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/01/2016 12:19

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 21/01/2016 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2016 12:19

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 16:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1897

  • 15/12/2015 16:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/11/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 17/11/2015 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2015 11:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/08/2015 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/08/2015 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2015 07:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - publicar despacho de fl. 400.

  • 21/08/2015 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2015 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - mpf

  • 17/08/2015 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2015 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2015 14:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/07/2015 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/07/2015 09:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2015 09:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - pelo mpf

  • 17/07/2015 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2015 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2015 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2015 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 12:19

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2015 15:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2015 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/06/2015 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2015 19:04

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2015 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 17:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/05/2015 17:32

    INICIAL AUTUADA

  • 05/05/2015 15:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2015

Ultima Atualização
24/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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