TRF1 - 0001375-12.2012.4.01.3311
1ª instância - 1ª Itabuna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2019 03:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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13/06/2018 10:52
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
12/06/2018 14:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REFERENTE À CARTA PRECATORIA 101 2012 SEPOD CIVEL, DEVOLVIDA EM 12-07-2012 (FLS. 49-51)
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12/06/2018 14:32
REMESSA ORDENADA: TRF
-
09/05/2018 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2018 08:30
CARGA: RETIRADOS PGF
-
03/05/2018 10:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/04/2018 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/03/2018 08:39
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/03/2018 15:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/02/2018 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
02/02/2018 16:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/12/2017 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/12/2017 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/11/2017 11:31
Conclusos para despacho
-
07/11/2017 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/10/2017 09:21
CARGA: RETIRADOS PGF
-
24/10/2017 16:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE (PSF)
-
20/10/2017 19:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/10/2017 19:40
Conclusos para despacho
-
17/10/2017 14:22
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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17/10/2017 14:21
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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17/10/2017 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/09/2017 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/08/2017 08:30
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/08/2017 17:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/08/2017 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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08/08/2017 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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04/08/2017 13:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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24/07/2017 15:07
Conclusos para decisão
-
27/06/2017 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/05/2017 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/05/2017 08:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/05/2017 18:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/05/2017 18:09
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
28/03/2017 18:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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27/03/2017 14:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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01/03/2017 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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24/02/2017 14:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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13/02/2017 20:29
Conclusos para decisão
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11/01/2017 15:33
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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12/12/2016 19:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2016 16:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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06/12/2016 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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05/12/2016 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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30/11/2016 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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25/11/2016 14:28
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO E-CVD
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24/10/2016 17:47
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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05/09/2016 17:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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02/09/2016 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/09/2016 09:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO FL.296/298
-
01/09/2016 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FNDE
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02/08/2016 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/07/2016 08:01
CARGA: RETIRADOS INSS
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20/07/2016 09:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/06/2016 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/06/2016 08:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/06/2016 15:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/06/2016 13:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/06/2016 18:37
Conclusos para decisão
-
20/05/2016 17:50
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
-
22/04/2016 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2016 08:39
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/04/2016 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/04/2016 14:38
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
12/04/2016 14:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
22/02/2016 13:57
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 047/2016
-
16/02/2016 16:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
16/02/2016 16:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/02/2016 12:05
Conclusos para despacho
-
16/12/2015 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
25/11/2015 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/11/2015 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/11/2015 17:39
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
13/11/2015 09:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/11/2015 09:10
CARGA: RETIRADOS PGF
-
04/11/2015 21:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE (PSF)
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04/11/2015 21:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 05/11/2015
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03/11/2015 19:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 03/11/2015
-
03/11/2015 19:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
03/11/2015 19:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/11/2015 19:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE COARACI-BA
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03/11/2015 19:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Nº 215/2015
-
03/11/2015 19:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 214/2015
-
29/10/2015 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/10/2015 09:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/10/2015 15:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/10/2015 15:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
-
19/10/2015 15:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/10/2015 15:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
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19/10/2015 15:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/10/2015 09:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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14/10/2015 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 14/10/2015
-
08/10/2015 15:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/10/2015 15:41
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. C.P. Nº 054/2015
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08/10/2015 15:35
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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03/06/2015 11:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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09/04/2015 12:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/04/2015 15:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/03/2015 12:48
Conclusos para despacho
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06/03/2015 14:32
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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11/02/2015 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/02/2015 17:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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02/02/2015 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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26/01/2015 16:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 26/01/2015
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15/12/2014 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/11/2014 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/11/2014 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/10/2014 09:56
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/10/2014 17:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/10/2014 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/10/2014 11:50
Conclusos para despacho
-
29/07/2014 15:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/06/2014 13:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
05/06/2014 09:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/05/2014 14:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
23/05/2014 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 26/05/2014.
-
22/05/2014 11:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. DE 22/05/2014
-
22/05/2014 09:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/05/2014 09:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/05/2014 09:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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21/05/2014 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
21/05/2014 13:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/05/2014 19:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/05/2014 19:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO
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14/04/2014 20:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/03/2014 13:50
Conclusos para despacho
-
25/03/2014 15:37
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO
-
21/01/2014 12:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
26/11/2013 16:26
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
26/11/2013 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/11/2013 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2013 16:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/11/2013 14:42
Conclusos para despacho
-
01/10/2013 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/09/2013 12:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 25/09/2013.
-
23/09/2013 11:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 23/09/2013
-
20/09/2013 17:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/09/2013 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2013 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/09/2013 14:58
Conclusos para despacho
-
13/08/2013 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
08/08/2013 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/07/2013 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 29/07/2013.
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25/07/2013 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 25/07/2013
-
25/07/2013 12:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/05/2013 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/05/2013 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
10/05/2013 08:23
CARGA: RETIRADOS PGF
-
07/05/2013 12:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/03/2013 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/03/2013 12:52
REPLICA APRESENTADA
-
14/03/2013 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
-
08/03/2013 09:01
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/03/2013 09:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/03/2013 09:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/03/2013 09:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/03/2013 15:38
Conclusos para despacho
-
14/02/2013 16:04
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
-
16/01/2013 19:04
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
16/01/2013 19:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 176/2012
-
09/11/2012 15:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
26/10/2012 18:00
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/10/2012 17:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
25/10/2012 12:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 25/10/2012
-
24/10/2012 20:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/10/2012 20:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/10/2012 15:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
11/10/2012 18:38
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
11/10/2012 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/10/2012 18:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/10/2012 11:00
Conclusos para decisão
-
01/08/2012 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
31/07/2012 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO PRÉVIA
-
25/07/2012 19:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
18/07/2012 14:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
18/07/2012 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO
-
18/07/2012 14:18
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 101/2012 - SEPOD/CÍVEL
-
05/07/2012 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
03/07/2012 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/07/2012 16:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
22/06/2012 18:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
15/06/2012 08:14
CARGA: RETIRADOS AGU
-
14/06/2012 13:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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14/06/2012 13:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
11/06/2012 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/06/2012 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/05/2012 10:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/05/2012 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/05/2012 10:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/05/2012 15:46
Conclusos para despacho
-
07/05/2012 19:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2012 18:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
04/05/2012 18:24
INICIAL AUTUADA
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02/05/2012 15:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COM 02 APENSOS E 01 MIDIA DE CD.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2012
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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