TRF1 - 1025993-51.2023.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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29/07/2025 14:16
Juntada de Informação
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29/07/2025 14:16
Juntada de Informação
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29/07/2025 14:16
Juntada de Certidão
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15/07/2025 11:21
Decorrido prazo de BITTENCOURT & AZEVEDO SERVICOS MEDICOS LTDA em 14/07/2025 23:59.
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09/07/2025 12:04
Juntada de petição intercorrente
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23/06/2025 18:55
Publicado Ato ordinatório em 11/06/2025.
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23/06/2025 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal PROCESSO: 1025993-51.2023.4.01.3300 IMPETRANTE: BITTENCOURT & AZEVEDO SERVICOS MEDICOS LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITÓRIA DA CONQUISTA-BA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, sendo o caso, manifestar ciência da sentença e, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.
Apresentado recurso pelo(a) recorrido(a), dê-se vista a parte contrária para se manifestar no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifiquem-se os requisitos de admissibilidade recursal e, após, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
Intimem-se.
Salvador, BA, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Servidor(a) -
09/06/2025 12:58
Juntada de Certidão
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09/06/2025 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 12:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2025 12:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 01:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2025 23:59.
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24/05/2025 01:39
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITÓRIA DA CONQUISTA-BA em 23/05/2025 23:59.
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14/05/2025 01:04
Decorrido prazo de BITTENCOURT & AZEVEDO SERVICOS MEDICOS LTDA em 13/05/2025 23:59.
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05/04/2025 13:11
Juntada de apelação
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27/03/2025 15:02
Juntada de devolução de mandado
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27/03/2025 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/03/2025 15:02
Juntada de devolução de mandado
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27/03/2025 15:02
Juntada de devolução de mandado
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27/03/2025 12:11
Juntada de petição intercorrente
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26/03/2025 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/03/2025 11:29
Expedição de Mandado.
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26/03/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/03/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 09:40
Processo devolvido à Secretaria
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25/03/2025 09:40
Concedida a Segurança a BITTENCOURT & AZEVEDO SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-09 (IMPETRANTE)
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25/11/2024 15:10
Conclusos para julgamento
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25/09/2024 15:34
Juntada de petição intercorrente
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18/09/2024 10:41
Juntada de Certidão
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17/09/2024 17:18
Processo devolvido à Secretaria
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17/09/2024 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/09/2024 13:49
Conclusos para decisão
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23/07/2024 01:00
Decorrido prazo de BITTENCOURT & AZEVEDO SERVICOS MEDICOS LTDA em 22/07/2024 23:59.
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19/06/2024 10:28
Juntada de petição intercorrente
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19/06/2024 09:38
Juntada de petição intercorrente
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18/06/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 18:39
Juntada de petição intercorrente
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17/12/2023 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2023 08:16
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2023 11:42
Processo devolvido à Secretaria
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09/12/2023 11:42
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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20/11/2023 16:00
Conclusos para julgamento
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24/06/2023 01:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2023 23:59.
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24/06/2023 01:24
Decorrido prazo de BITTENCOURT & AZEVEDO SERVICOS MEDICOS LTDA em 23/06/2023 23:59.
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15/06/2023 00:32
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITÓRIA DA CONQUISTA-BA em 14/06/2023 23:59.
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14/06/2023 14:15
Juntada de Informações prestadas
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06/06/2023 16:30
Juntada de outras peças
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02/06/2023 10:17
Juntada de petição intercorrente
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30/05/2023 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/05/2023 14:48
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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29/05/2023 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/05/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 13:04
Expedição de Mandado.
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29/05/2023 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 11:16
Processo devolvido à Secretaria
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26/05/2023 11:16
Concedida a Medida Liminar
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18/05/2023 12:01
Conclusos para decisão
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17/05/2023 01:01
Decorrido prazo de BITTENCOURT & AZEVEDO SERVICOS MEDICOS LTDA em 16/05/2023 23:59.
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17/04/2023 10:23
Juntada de petição intercorrente
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11/04/2023 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 18:58
Processo devolvido à Secretaria
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04/04/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 16:52
Conclusos para decisão
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04/04/2023 16:51
Juntada de Certidão
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04/04/2023 11:54
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
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04/04/2023 11:54
Juntada de Informação de Prevenção
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04/04/2023 11:50
Recebido pelo Distribuidor
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04/04/2023 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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