TRF1 - 1002856-70.2019.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JEANE LIRA CHAGAS GOMES

CPF *60.***.*38-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.065.201/0001-77

Advogados

IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA

OAB: 40869/DF

CPF *22.***.*55-24

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS

CPF *50.***.*63-20

RONEY TEIXEIRA NERY

CPF *70.***.*95-53

THIAGO DA SILVA RIBEIRO

CPF *60.***.*97-00

CAROLINE DA CUNHA DINIZ

CPF *26.***.*91-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:23

    Recebidos os autos

  • 04/09/2025 16:23

    Juntada de intimação de pauta

  • 26/04/2025 21:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 21/03/2025 10:58

    Juntada de Informação

  • 15/03/2025 00:25

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/03/2025 23:59.

  • 02/03/2025 11:32

    Juntada de contrarrazões

  • 12/02/2025 18:50

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/02/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 01:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 01:21

    Decorrido prazo de JEANE LIRA CHAGAS GOMES em 11/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 00:11

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.

  • 16/12/2024 19:20

    Juntada de recurso inominado

  • 13/12/2024 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2024 16:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/12/2024 18:56

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 01:19

    Decorrido prazo de JEANE LIRA CHAGAS GOMES em 02/12/2024 23:59.

  • 22/11/2024 20:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/11/2024 14:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/11/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/11/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:01

    Juntada de laudo de perícia médica

  • 17/10/2024 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2024 10:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2024 01:07

    Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA RIBEIRO em 17/06/2024 23:59.

  • 22/05/2024 20:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2024 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 01:27

    Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA RIBEIRO em 11/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 01:26

    Decorrido prazo de JEANE LIRA CHAGAS GOMES em 11/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 00:04

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 00:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 01:23

    Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA RIBEIRO em 04/04/2024 23:59.

  • 13/03/2024 19:20

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 19:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2024 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2024 15:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/02/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 08:18

    Decorrido prazo de JEANE LIRA CHAGAS GOMES em 25/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 08:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 08:26

    Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA RIBEIRO em 18/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 08:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2023 19:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2023 19:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2023 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 19:49

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 16:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2023 02:53

    Decorrido prazo de RONEY TEIXEIRA NERY em 20/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2023 18:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2023 18:55

    Outras Decisões

  • 23/02/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2023 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2023 14:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 00:23

    Decorrido prazo de JEANE LIRA CHAGAS GOMES em 27/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 00:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 11:05

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 29/08/2022 09:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2022 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2022 22:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/08/2022 22:52

    Nomeado perito

  • 17/08/2022 23:33

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 16:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2021 02:47

    Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 06/12/2021 23:59.

  • 16/11/2021 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2021 19:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/11/2021 19:02

    Nomeado perito

  • 10/10/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 02:50

    Decorrido prazo de RONEY TEIXEIRA NERY em 21/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 14:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/06/2021 15:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 18:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2020 10:46

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/07/2020 23:59:59.

  • 18/07/2020 10:46

    Decorrido prazo de JEANE LIRA CHAGAS GOMES em 17/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 10:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 07:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2020 13:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2020 13:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2020 13:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2020 13:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/05/2020 23:41

    Decorrido prazo de JEANE LIRA CHAGAS GOMES em 25/05/2020 23:59:59.

  • 24/05/2020 03:37

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.

  • 24/05/2020 03:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.

  • 06/04/2020 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2020 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/04/2020 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/04/2020 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/04/2020 15:21

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/03/2020 17:10

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 10:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2019 01:30

    Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 28/11/2019 23:59:59.

  • 11/11/2019 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2019 09:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/11/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2019 03:19

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/09/2019 23:59:59.

  • 13/09/2019 03:41

    Decorrido prazo de JEANE LIRA CHAGAS GOMES em 12/09/2019 23:59:59.

  • 05/09/2019 01:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2019 23:59:59.

  • 12/08/2019 16:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2019 16:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2019 16:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2019 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 16:40

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 07/08/2019 15:18

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2019 18:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2019 23:59:59.

  • 14/07/2019 18:08

    Decorrido prazo de JEANE LIRA CHAGAS GOMES em 25/06/2019 23:59:59.

  • 09/07/2019 14:34

    Juntada de contestação

  • 24/05/2019 13:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2019 13:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2019 13:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2019 03:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/02/2019 14:14

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2019 14:14

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2019 14:00

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial de Saúde Pública Adjunto à 3ª Vara Federal da SJDF

  • 06/02/2019 14:00

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 05/02/2019 19:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/02/2019 19:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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