24/06/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 00:12

Decorrido prazo de ELOIDE LOBO DE MORAES em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:31

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1061933-23.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELOIDE LOBO DE MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL BOSO BRIDA - SP195509 e JULIANO SPINA - SP226981 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 17:20

Expedição de Documento RPV.
07/05/2025 14:08

Decorrido prazo de ELOIDE LOBO DE MORAES em 06/05/2025 23:59.
25/03/2025 10:26

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:33

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:04

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 10:35

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:22

Transitado em Julgado em 12/12/2024
27/01/2025 14:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/12/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ELOIDE LOBO DE MORAES em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 15:06

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 15:06

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 15:06

Julgado procedente em parte o pedido
06/08/2024 08:45

Conclusos para julgamento
26/03/2024 00:43

Decorrido prazo de ELOIDE LOBO DE MORAES em 25/03/2024 23:59.
28/02/2024 16:14

Juntada de petição intercorrente
21/02/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:55

Juntada de contestação
07/12/2023 13:52

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2023 13:52

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:13

Conclusos para despacho
02/12/2023 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2023 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2023 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2023 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
29/11/2023 16:08

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2023 17:09

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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