24/06/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 03:36

Decorrido prazo de JOSILENE OLIVEIRA DE SOUSA em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:31

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
15/06/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1002345-93.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSILENE OLIVEIRA DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A parte autora, embora intimada da perícia médica designada no feito, não se fez presente ao ato.

Aplica-se, então, a norma disposta no art. 51, I, da L. 9.099/95, que trata da extinção do processo quando verificada a ausência do(a) demandante à audiência de instrução.

O dispositivo supra, posto que se refira literalmente a esse ato processual, detém alcance deveras mais amplo.

Aqui, vale aquela velha interpretação finalística, aplicável quando as redações dizem menos do que em verdade pretendem, porque o objetivo da norma é o de fazer com que a parte contribua com a instrução, seja ela qual for, produzindo-se, quando assim não age, o encerramento prematuro da lide.

E é essa a exegese que deve mesmo prevalecer, já que a justiça só se faz com trabalho racional.

Esse o quadro, extingo a demanda sem resolução do mérito, à míngua de pressuposto processual, forte no art. 485, IV, do NCPC.

Condiciono a repropositura da demanda ao pagamento das custas processuais, conforme inteligência do art. 51, inciso I, § 2º da Lei 9.099/95.

A parte poderá ser isenta das custas caso comprove que sua ausência ocorreu por motivo de força maior.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Registre-se a presente sentença.

Intimações na forma da Lei 10.259/01.

Após, arquive-se de imediato.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
27/05/2025 17:21

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 17:21

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/05/2025 13:19

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:55

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 14:33

Decorrido prazo de JOSILENE OLIVEIRA DE SOUSA em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 11:07

Perícia agendada
15/04/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:02

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 13:02

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 13:02

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 13:02

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2025 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
07/04/2025 16:30

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2025 14:28

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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