29/08/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:11

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:56

Juntada de Certidão de expedição de documento
16/06/2025 00:15

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA DE SOUZA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:36

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003408-65.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA PEREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA43339 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 17:22

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 08:08

Juntada de carta de concessão de benefício
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:14

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 11:28

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025 11:28

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 11:28

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 11:28

Homologada a Transação
19/02/2025 13:04

Conclusos para julgamento
19/02/2025 09:17

Juntada de manifestação
13/02/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 13:01

Juntada de contestação
14/12/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:26

Juntada de manifestação
25/10/2024 10:02

Juntada de manifestação
10/09/2024 09:06

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2024 09:06

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2024 09:06

Concedida a gratuidade da justiça a RENATA PEREIRA DE SOUZA - CPF: *59.***.*08-18 (AUTOR)
10/09/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:58

Conclusos para despacho
22/08/2024 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
21/08/2024 09:31

Juntada de Informação de Prevenção
12/07/2024 15:40

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2024 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032892-13.2024.4.01.3500

Conceicao Maria Oliveira Melo

Universidade Federal de Goias

Advogado: Charliane Maria Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1032892-13.2024.4.01.3500

Conceicao Maria Oliveira Melo

Pro-Reitor(A) da Universidade Federal De...

Advogado: Charliane Maria Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2024 19:51

Exibir Processo

Processo nº 1021477-13.2023.4.01.4100

Gabriel Notari Vieira

Uniao Federal

Advogado: Thomas Blackstone de Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/12/2023 21:09

Exibir Processo

Processo nº 1000204-49.2025.4.01.3310

Maria Paulo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jacqueline Carvalho Colombo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/01/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1006615-06.2024.4.01.4002

Chyrlei Diana Gonzaga dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Jakeline Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2024 15:39

Exibir Processo