30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1010979-62.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000499-53.2020.4.01.3507 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: MARCOS PAULO DE REZENDE Advogado do(a) PACIENTE: VICTOR HUGO NEVES SILVA - GO66255 IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE JATAI - GO E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

EXECUÇÃO DEFINITIVA DA PENA.

JULGAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL E ANULAÇÃO DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PENAL DE ORIGEM.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1.

A notícia de julgamento de revisão criminal que anulou certidão de trânsito em julgado da sentença proferida na ação penal de origem enseja a concessão da ordem de ofício, a fim de que seja suspensa a execução da pena em relação ao paciente, restando prejudicadas as demais alegações. 2.

Ordem concedida de ofício ao paciente, para suspender a execução da pena a que condenado o paciente nos autos da Ação Penal 1000499-53.2020.4.01.3507.

A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por maioria, conceder de ofício a ordem, para suspender a execução da pena a que condenado o paciente nos autos da Ação Penal 1000499-53.2020.4.01.3507, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 29 de abril de 2025.

Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator M
31/03/2025 14:42

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 14:42

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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